No clipping desta semana, reunimos as principais notícias nacionais e internacionais: as opiniões sobre a reforma política e a tributária; o desabamento de um prédio na Flórida; os índices de queimadas na Amazônia; o imposto mínimo global, os seus impactos e as nações contrárias; o relatório da Organização das Nações Unidos sobre o racismo nas forças policiais; o superpedido de impeachment; o novo acervo da Fundação Palmares; os últimos dias de judicatura do Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio; e mais.
Acesse aqui o dossiê desta semana sobre a CPI da Pandemia.
Confira as principais notícias da semana:
Sábado, 26 de junho de 2021.
‘Proposta de tributação é populista e compromete longo prazo’, diz Bernard Appy/Opinião Estadão (26.06)
“O economista Bernard Appy, fundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e uma das cabeças por trás da reforma tributária vista na PEC 45, classifica as atuais mudanças anunciadas pelo Ministério da Economia como “populistas” e com viés eleitoral. Para ele, há coisas boas no anúncio da equipe do ministro Paulo Guedes, mas que possuem “erros clássicos de desenho tributário”.“
Domingo, 27 de junho de 2021.
O joio e o trigo na improbidade https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistrativa/Opinião Carta Capital (27.06)
“A aprovação pela Câmara do texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.887/18, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, tem gerado narrativas típicas de uma visão moralista do funcionamento da https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistração pública. Não é nenhuma novidade o fato de ser a corrupção um dos grandes problemas do País. É verdade também que a Constituição estabelece o princípio da moralidade https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistrativa, de observação obrigatória, conforme explicitado no artigo 37. E, ainda que não estivesse determinado assim, a não apropriação privada de bens públicos é um princípio jurídico da democracia constitucional”
Segunda-Feira, 28 de junho de 2021.
Pela 1ª vez, Brasil é citado por assessora da ONU sobre genocídio/UOL (28.06)
“Pela primeira vez, o Brasil é citado nominalmente por uma representante da ONU ao falar da questão do genocídio. Numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta segunda-feira, a situação dos indígenas foi apontada como alarmante.”
O efeito colateral do distritão/Opinião Estadão (28.06)
“A profissionalização da atividade política é vista por grande parte da população de uma forma muito negativa. Como se a atividade política somente se legitimasse quando exercida por vocação.“
Investigação da ONU sobre assassinato de George Floyd aponta racismo sistêmico na polícia do Brasil/O Globo (28.06)
“Um informe divulgado nesta segunda-feira no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas denuncia o Brasil como um dos países em que há racismo sistêmico nas ações policiais. O documento apresentado em Genebra pela alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, é resultado de uma investigação aprovada pelo órgão após o assassinato de George Floyd, americano negro asfixiado até a morte por um policial branco, em Minneapolis, nos Estados Unidos, em maio de 2020.“
Três razões aumentam o risco de impeachment; leia análise/Opinião Estadão (28.06)
“A mistura de um populismo voltado à manutenção de um público fiel de pelo menos 15% do eleitorado com a distribuição de cargos, verbas e poder clientelista ao Centrão foi a fórmula adotada por Bolsonaro para manter seu posto. Até o momento, esse objetivo foi plenamente alcançado. Porém, três fenômenos colocam em risco o projeto político bolsonarista. Em primeiro lugar, a CPI da Covid tornou-se mais perigosa com a denúncia de prevaricação do presidente da República no caso da vacina Covaxin.“
Com rede pública à distância, Enem 2021 será mais desigual; inscrições abrem na quarta/O Globo (28.06)
“RIO – A primeira metade da preparação para o Enem 2021, cujas inscrições abrem depois de amanhã, foi marcada por desigualdade no acesso às aulas presenciais entre redes públicas e privadas. As provas do exame estão marcadas para os dias 21 e 28 de novembro.“
A nova lei de licitações e a acessibilidade/Opinião Estadão (28.06)
“Dando prosseguimento a artigos anteriores, nos quais comentei aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e contratos – NLL, a Lei 14.133/2021, hoje abordarei um tema que me é muito caro: a acessibilidade.“
União Europeia aprova lei histórica sobre mudanças climáticas/O Globo (28.06)
“BRUXELAS — Os países da União Europeia deram nesta segunda-feira o selo final de aprovação a uma lei que torna as metas de emissões de gases de efeito estufa do bloco legalmente vinculantes, ou seja, uma obrigação legal, enquanto os legisladores da UE preparam um novo pacote de políticas para combater as mudanças climáticas.“
Aliado de Bolsonaro, relator apresenta parecer favorável a voto impresso e apuração por papel/Estadão (28.06)
“BRASÍLIA – Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) leu um parecer que torna obrigatórias a adoção do voto impresso e a impressão de cédulas em papel na apuração dos votos. O relatório foi apresentado na comissão especial da Câmara sobre o tema nesta segunda-feira, 28.“
Terça-Feira, 29 de junho de 2021.
Tesouro tem superávit de quase R$ 20 bi no ano, mas volta a ficar no vermelho em maio/Folha (29.06)
“A desaceleração das despesas ligadas à pandemia do coronavírus somada a uma expansão nas receitas federais levou o governo a registrar superávit de R$ 19,9 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses do ano.“
Reforma Tributária e a necessidade de uma ampla mudança estrutural/Opinião Estadão (29.06)
“Desde que entrei na faculdade de Direito e muito antes de enveredar pelo Direito Tributário, sempre ouvi falar no “manicômio tributário” brasileiro. Tratava-se de como o nosso sistema tributário era excessivamente complexo e como isso era fonte geradora de insegurança jurídica.“
Entenda por que o desabamento do prédio na Flórida pode ser o primeiro grande desastre da mudança climática/O Globo (29.06)
“MIAMI — Não havia passado nem a metade de um dia após o desabamento da torre sul do complexo Champlain Towers quando começaram as especulações sobre o que havia causado o colapso repentino de um edifício relativamente moderno. Charles Burkett, o prefeito de Surfside — município costeiro no condado de Miami-Dade, onde ocorreu a tragédia — disse o que muitos pensavam: “Supõe-se que essas coisas não acontecem nos Estados Unidos”.“
Bolsonaro autoriza novas operações militares na Amazônia e proíbe queimadas/Estadão (29.06)
“BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta segunda-feira, 28, a atuação de militares na Amazônia para o combate de crimes ambientais. A medida, no modelo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), vale para terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União, e, se pedido pelos governadores, em outras áreas dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Ele também editou nesta terça-feira, 29, decreto que proíbe queimadas para práticas agropastoris em todo o País.“
China, Índia e Leste Europeu resistem a acordo tributário global/Folha (29.06)
“Negociadores em Paris estão batalhando para persuadir os países que ficaram de fora a aderir a um acordo mundial sobre tributação de empresas esta semana, e ao mesmo tempo se preocupam cada vez mais com a possibilidade de que as concessões necessárias para obter a adesão desses governos diluam o acordo final.“
Doria anuncia auxílio de R$ 300 a quem perdeu parente para a covid-19/UOL (29.06)
“O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou hoje o programa São Paulo Acolhe. Segundo ele, o programa irá pagar seis parcelas mensais, de R$ 300 cada, para pessoas que perderam um parente para covid-19 e vivem em vulnerabilidade.”
Distritão, uma ameaça à democracia/Opinião Folha (29.06)
“As propostas de uma reforma política e eleitoral em tramitação na Câmara dos Deputados, sem debate aprofundado com a sociedade, são preocupantes. É a mais abrangente e impactante mudança desde a redemocratização, incluindo um verdadeiro tiro de morte na democracia: a adoção do chamado distritão, um dos piores sistemas eleitorais do planeta.“
Quarta-Feira, 30 de junho de 2021.
Em resposta a relatório da ONU, Itamaraty diz estar comprometido com combate ao racismo na polícia/O Globo (30.06)
“RIO — Em resposta à investigação da ONU que apontou racismo sistêmico na polícia do Brasil em um relatório publicado na segunda-feira, o Itamaraty disse estar “firmemente comprometido” com o combate ao “racismo, à discriminaçao racial, à xenofobia e outras intolerâncias religiosas”. A diplomacia brasileira afirmou que a discriminação racial na ação policial “não pode ser tolerada”, apesar de ressaltar que o “trabalho árduo” dos agentes de segurança deve ser valorizado e reconhecido.“
STF deve deixar para 2º semestre ‘julgamento do século’ sobre terras indígenas/Valor Econômico (30.06)
“O Supremo Tribunal Federal deve postergar para o segundo semestre a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente a uma área da Terra Indígena Ibirama- Laklãnõ, onde também vivem Guarani e Kaingang.”
Superpedido de impeachment de Bolsonaro é protocolado na Câmara/Estadão (30.06)
“BRASÍLIA – Em uma estratégia para ampliar o desgaste do presidente Jair Bolsonaro, movimentos e partidos de esquerda, siglas de centro, centro-direita e ex-bolsonaristas protocolaram nesta quarta-feira, 30, um superpedido de impeachment na Câmara. Com 46 assinaturas e 271 páginas, o documento foi apresentado em um ato político que causou aglomeração no Salão Verde da Casa.“
Novos protestos contra Bolsonaro puxados pela esquerda terão tucanos, e MBL avalia adesão/Folha (30.06)
“Enquanto membros da Campanha Nacional Fora Bolsonaro esperam maior adesão do público nas manifestações em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro marcadas para este sábado (3), partidos e atores políticos mais ao centro e à direita avaliam que a crise se agravou, mas ainda digerem os novos fatos com ceticismo sobre a formação de uma força de oposição mais ampla e decisiva.“
Sérgio Camargo anuncia relatório com nomes para novo acervo da Fundação Palmares/O Globo (30.06)
“Após o anúncio de que excluirá mais da metade das obras de seu acervo, a Fundação Palmares promete divulgar, em 20 dias, um novo relatório com mais detalhes sobre o novo acervo da instituição. “Não somos uma senzala marxista, somos uma fundação cultural”, publicou Sérgio Camargo, presidente da Palmares, em seu perfil no Twitter.“
Novas regras do IR vão reduzir ganhos de acionistas com dividendos. Veja as ações que serão mais afetadas/O Globo (30.06)
“RIO — Caso sejam aprovadas, as propostas de tributar dividendos e acabar com os juros sobre capital próprio (JCP) na reforma tributária podem mudar a forma como as empresas listadas na Bolsa de Valores pensam a sua estratégia de proventos.“
Marco Aurélio: até o fim fiel aos votos vencidos/Jota (30.06)
“Nos últimos dias de judicatura, o ministro Marco Aurélio manteve a sua condição de “voto vencido, mas não convencido” do Supremo Tribunal Federal (STF), condição que ostentou durante os seus 31 anos na Corte.“
Fachin ordena retirada de sigilo de documentos de operações policiais no RJ/UOL (30.06)
“O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin concedeu uma liminar retirando o sigilo sobre documentos de operações policiais no Rio de Janeiro. O magistrado também determinou que o MPF (Ministério Público Federal) investigue o descumprimento da restrição de operações que foi ordenado pelo STF em junho de 2020 por causa da pandemia.”
Presidentes de partidos se reúnem com Alexandre de Moraes contra voto impresso/CNN (30.06)
“Dias depois de dar início a um movimento coletivo contra a adoção de medidas para o voto impresso nas eleições brasileiros, presidentes de partidos, entre os quais legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, se reuniram na manhã desta quarta-feira (30) com os ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para discutir uma maneira de o assunto ser definido pelo Congresso, evitando a judicialização do tema. A convite de Moraes, que presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições de 2022, o ministro Gilmar Mendes também participou da conversa.”
Quinta-Feira, 1º de julho de 2021.
Marco Aurélio participa da última sessão dele no STF/Jornal Nacional (01.07)
“O Supremo Tribunal Federal realizou nesta quinta-feira (1º) a última sessão com participação do ministro Marco Aurélio. O decano do STF vai se despedir durante o recesso do Judiciário.“
AGU diz ao STF que divulgar processo que livrou Pazuello de punição pode ‘afetar honra’ do general/G1 (01.07)
“A Advocacia-Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o sigilo de 100 anos ao processo disciplinar que livrou o ex-ministro Eduardo Pazuello de punição por participar de ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro tem previsão constitucional. Segundo a AGU, a divulgação poderia atingir a “honra pessoal” de Pazuello.“
Bolsonaro sanciona com vetos lei que cria regras para prevenir superendividamento/Estadão (01.07)
“BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União.“
PT aciona o STF para obrigar Lira a pelo menos analisar pedido de impeachment de Bolsonaro/Folha (01.07)
“O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) impetraram mandado de segurança no STF requisitando que a corte determine que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ao menos analise pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro por eles apresentado em maio de 2020.“
Imposto mínimo global pode ter benefícios rasos para Brasil e outros emergentes/Jota (01.07)
“A chegada de Joe Biden à presidência dos Estados Unidos – em meio a uma nova crise global exigindo aumento de gastos públicos – impeliu os países ricos a voltar a perseguir um plano antigo: fazer multinacionais pagarem impostos onde atuam, sem chances de evitar taxas dentro da legalidade a depender do endereço. Para as economias em desenvolvimento, como o Brasil, ainda não está claro o quanto a corrida vale a pena.“
Amazônia tem o maior número de focos de queimadas dos últimos 14 anos para mês de junho/G1 (01.07)
“A Amazônia teve 2.308 focos de calor no mês passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). É o maior registro de queimadas em junho desde 2007.“
Mudança proposta no IR simplificado pode até dobrar imposto para a classe média/Folha (01.07)
“O limite de renda de R$ 40 mil por ano para que o contribuinte possa fazer a declaração simplificada de Imposto de Renda, conforme proposta de reforma apresentada na última semana pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), vai prejudicar o brasileiro de classe média de menor renda e que não tem deduções com dependentes.“
Moraes arquiva inquérito dos atos contra o Congresso e abre nova investigação/Poder 360 (01.07)
“O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta 5ª feira (1º.jul.2021) o inquérito dos atos com pautas antidemocráticas. Na mesma decisão, o ministro instaurou nova investigação para apurar a existência de suposta organização criminosa digital que atenta contra a democracia.“
Ver a morte como espetáculo é sintoma do adoecimento social, diz juíza sobre caso Lázaro/Folha (01.07)
“‘Defender prisão, processo e contraditório não é defender criminoso, nem aderir à violência, mas compreender que a civilização é a alternativa à barbárie. Celebrar caçadas, execuções e vingança pode saciar o ódio e aplacar o medo, mas nunca será justiça.‘”
Sexta-Feira, 2 de julho de 2021.
Agro, evangélicos e “antimáscaras” formam tripé que ainda segura Bolsonaro/Opinião UOL (02.07)
“Senadores e próceres do Centrão têm aumentado a pressão sobre Jair Bolsonaro para que desista de indicar André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal.”
Cármen manda para o TRF-1 inquérito contra Ricardo Salles por ‘favorecimento’ de madeireiros/Estadão (02.07)
“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistrativa e organização criminosa. A medida se dá em razão de tramitar, naquela corte, um processo que vai decidir se as investigações abertas a partir da Operação Handroanthus – que registrou apreensão histórica de madeira – ficarão sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.“
Ao assumir ser gay, Eduardo Leite faz de vida privada uma não-arma para rivais/Opinião O Globo (02.07)
“Ao assumir que é homossexual em entrevista a Pedro Bial, como antecipou Patrícia Kogut no GLOBO, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tornou sua vida privada uma não-arma para ser explorada por adversários no jogo sujo das disputas políticas, algo bem anterior à era de fake news e de robôs espalhando fofocas pela internet.“
O tsunami eleitoral por trás da CPI da Covid/Opinião Folha (02.07)
“Enquanto o Brasil acompanha com atenção a CPI da Covid-19 no Senado, um outro movimento segue a passos largos no Congresso e pode deixar um legado perigoso para o Brasil pós-pandemia: uma reforma político-eleitoral como nunca vista nas últimas décadas, que pode comprometer importantes conquistas democráticas. Trata-se da maior reforma 0desse tipo desde a Constituinte. Há um risco real de chegarmos em 2022 com um sistema político completamente reformulado, num processo hermético e pouco participativo.“
Plenário do Supremo define lista tríplice para vaga de ministro-substituto do TSE/Estadão (02.07)
“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira, 1º, na última sessão do colegiado antes do recesso judiciário, o resultado da votação da lista tríplice para a escolha de ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe de juristas. A mais votada foi a advogada Ângela Cignachi Baeta Neves, com 11 votos.“
