Os avanços e retrocessos administrativos que sucederam a iniciativa da Reforma Bresser: de FHC até Temer

O objetivo deste estudo é analisar os avanços e retrocessos administrativos pós a Reforma Gerencial até o governo de Michel Temer. A partir do resgate histórico e do levantamento do arcabouço jurídico que serviu de fundamentação legal para a Reforma Administrativa implementada pelo Governo FHC e conduzida pelo Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o presente trabalho demonstra que, dos ideais neoliberais que orientaram o modelo de Estado proposto pelo governo de FHC, cujo entendimento de que o motivo da crise encontrava relação íntima com a burocracia inefi ciente da administração pública e do aparelho pesado do Estado, vislumbram-se algumas continuidades e descontinuidades pelos governos sucessores. Assim, se por um lado FHC foi responsável por criar um novo regime fi scal pautado na redução do papel do Estado, o governo Lula, mesmo sem realizar alterações de grande expressão institucional, adotou um movimento desenvolvimentista com a retomada do Estado como protagonista na atuação com a atividade produtiva, tendo como Dilma, um governo de continuidade. Assim, nota-se que pós a Reforma Gerencial de 1998, apesar de não haver tido um arranjo expressivo, houveram muitas emendas constitucionais que promoveram ajustes para cada uma das gestões públicas federais, com destaque para as diversas emendas constitucionais que alteraram o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como as que trataram da Reforma da Previdência, a PEC dos Gastos Públicos do governo Temer e a sua Reforma Trabalhista, tendo em todas essas temáticas, o funcionalismo público como objeto principal.