Você sabe qual a história do dia 28 de junho, mundialmente conhecido como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+? Em 28 de junho de 1969, década marcada pela luta de direitos civis nos Estados Unidos e um período de forte repressão à comunidade LGBTQIA+, a polícia de Nova Iorque invade um bar LGBT, o Stonewall Inc., e expulsa mais de 200 frequentadores. O embate com a polícia gera o que ficou conhecido como a “Rebelião de Stonewall”, marcando o dia 28 de junho como o dia de orgulho LGBTQIA+. Seguido do confronto com a polícia, coletivos LGBTQIA+ iniciaram seis dias de protestos na cidade de Nova Iorque, nos quais os manifestantes denunciavam a ação arbitrária e preconceituosa da polícia e demandavam por igualdade de direitos. Um ano após Stonewall, manifestantes marcharam pelas ruas de Nova Iorque em memória à rebelião, o que ficou conhecido como a primeira parada do orgulho LGBTQIA+ do mundo. Diversos países passaram a celebrar o dia pelo orgulho e pela luta de direitos.
Desde 1969 muitos avanços foram feitos em respeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+, mas o cenário, como um todo, ainda não é favorável. No Brasil, comemoramos, em 2021, os 10 anos da decisão do STF que equiparou as relações homoafetivas às heterossexuais, conferindo status equivalente ao de família. Entretanto, a comunidade ainda enfrenta dificuldade de ocupar cargos públicos, de viver uma vida sem violência e com dignidade, sem contar as diferenças do acesso à educação formal e ao mercado de trabalho. Cabe lembrar que as conquistas mais recentes no país vieram do Judiciário e não do Legislativo, como o direito ao casamento, a receber pensão em caso de falecimento, a adoção do nome social, a criminalização da homofobia e da transfobia e o direito de doar sangue.
No campo internacional, apesar de muitos países ainda criminalizarem as relações entre o mesmo sexo, alguns avanços foram feitos e os direitos LGBTQIA+ tomaram espaço na Organização das Nações Unidas (ONU), com a campanha Livres e Iguais, e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com a relatoria especial sobre os direitos LGBTQIA+. Além das organizações internacionais, um conjunto de organizações de direitos humanos criaram, 2007, os Princípios de Yogyakarta, o qual foi complementado, em 2017, com mais 10 princípios (Princípios de Yogyakarta +10), expandido para mais formas de expressão de gênero. Este documento internacional contêm uma série de princípios com o intuito de dar mais clareza e coerência às obrigações dos Estados e à aplicação do direito internacional às violações de direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Em 2017, após solicitação da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou uma Opinião Consultiva sobre mudança de nome com base na identidade de gênero e os direitos derivados de uma união de casais do mesmo sexo. No parecer, a Corte reitera que a não-discriminação desses grupos e a garantia dos seus direitos versam com os direitos fundamentais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Esta Opinião Consultiva vincula juridicamente o Brasil, o qual é obrigado a seguir em razão de controle de convencionalidade.
Confira as principais notícias sobre o dia:
Sob Bolsonaro e pandemia, pessoas LGBTQIA+ sofrem com apagão de políticas públicas/Folha (27.06)
“Esta Folha noticiou, em novembro de 2018, um movimento atípico de casais LGBTQIA+ nos cartórios do país. Entre novembro e dezembro daquele ano foram realizados 4.027 casamentos homoafetivos, um recorde de acordo com a Arpen-Brasil (associação do setor). A corrida aos cartórios foi o primeiro termômetro das incertezas sentidas pela população LGBTQIA+ antes da posse de Jair Bolsonaro (sem partido) como presidente.“
Entenda o que significa cada letra da sigla LGBTQIA+/Folha (28.06)
Matéria da Folha de São Paulo explica qual o significado das letras que compõem a sigla LGBTQIA+ e fala sobre a abrangência de gênero e sexualidades pelo movimento.
O que foi a Rebelião de Stonewall Inn, que deu origem ao Dia do Orgulho Gay/UOL (28.06)
“Até 1966, em Nova York, era proibido para gays se reunirem em locais públicos na cidade, sob o pretexto de que causariam desordem —fora do espaço público, as relações privadas entre pessoas do mesmo sexo eram criminalizadas na mesma época. Com a legislação como respaldo, era comum a violência de policiais contra membros da comunidade LGBTQIA+.“
Travesti sem-teto tem 40% do corpo queimado e braço amputado após ataque no Recife/Folha (28.060
“A travesti Roberta Nascimento da Silva, 32, não tinha teto nem paradeiro. Qualquer lona já servia de abrigo. Sempre era vista nas imediações do Cais Santa Rita, no centro do Recife, junto a outras pessoas em situação de rua.“
55% da população LGBTQIA+ teve piora na saúde mental na pandemia, diz estudo/CNN (28.06)
“[…] Neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT, um estudo revela um aumento de 16% na vulnerabilidade da população LGBTQIA+ no Brasil no último ano. Os dados, que mostram um agravamento da situação psicológica e financeira dessas pessoas, são de um trabalho realizado pelo coletivo #VoteLGBT, em parceria com a Box1824, especializada em pesquisa de mercado.“
Orgulho LGBTQIA+: Congresso Nacional ganha cores do arco-íris/G1 (28.06)
“O prédio do Congresso Nacional, em Brasília, recebeu as cores do arco-íris e a bandeira do Movimento Gay, nesta segunda-feira (28), data em que é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A iluminação especial foi projetada por duas horas.“
Congresso realiza seminário sobre cidadania LGBTQIA+/Época (28.06)
“O Congresso Nacional iniciou hoje (28) o 18º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. O tema deste ano é “Construção Democrática e Participação Social: os Desafios para a Cidadania LGBTQIA+ frente à Pandemia”. As críticas à violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais foram tema comum durante o evento ao longo do dia. O seminário continua amanhã (29), com transmissão ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.“
No Brasil, LGBTQIA+ celebram avanços em 10 anos de uniões homoafetivas/Estado de Minas (28.06)
O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexuais e assexuais (LGBTQIA+) brasileiros. Reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil, do Programa Memória do Mundo da Unesco, como patrimônio documental da humanidade, a decisão completou dez anos em 5 de maio de 2021, assim como já fazem bodas casais que se uniram a partir dela e celebram, neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA (28), direitos conquistados em décadas de luta por igualdade e dignidade.
LGBTQIA+: apesar de conquistas, desemprego na comunidade pode chegar a 40%/CNN (28.06)
““E se eu não conseguir um emprego?” Esse foi o primeiro questionamento de Luna Maria Oliveira Mendes da Silva, de 19 anos, antes de assumir que é uma mulher transexual. Hoje, depois de passar por outros quatro trabalhos, a jovem atua como consultora de vendas no Rio de Janeiro e foi aprovada na UFRJ para o curso de Ciências Sociais. Mineira, ela se mudou para a capital fluminense no ano passado, em busca de melhores condições de vida.“
Pouco a comemorar na América Latina, onde ser LGBTQIA+ é ser alvo/El País (28.06)
“Não há nada que impeça os ataques à população LGBTQIA+ se a impunidade continua sendo uma aliada dos agressores. Samantha, uma mulher trans de 23 anos, foi baleada em uma rua de Mariquita, uma cidadezinha da Colômbia, em janeiro passado, e sua família ainda aguarda justiça. Sammy, como a chamavam os que a conheciam por seu trabalho como estilista, foi morta a tiros por homens em uma motocicleta, e seu assassinato deu início à cifra, que já chega a 14 casos, de mulheres transexuais assassinadas este ano no país, de acordo com a organização Colômbia Diversa, que enfatiza haver subnotificação de casos. Podem ser mais. A última vítima foi Luciana Moscoso, também estilista. O corpo foi encontrado no início de junho em seu apartamento, dois dias depois do crime, de acordo com o exame forense. Quem as matou? Seus parentes e amigos perguntam, mas ninguém responde.“
Gilmar determina que SUS aceite sexo declarado para facilitar consultas à população LGBT/Folha (28.06)
“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para que a União altere sistemas de informação do SUS que bloqueiam acesso a determinadas especialidades médicas à população trans e travesti.“
Por que é tão relevante levantar a bandeira LGBTQIAP+ no futebol/Veja (28.06)
“Futebol e política sempre caminharam juntos e, felizmente, isso está cada vez mais evidente. O esporte mais popular do planeta tem uma responsabilidade social enorme e as últimas manifestações em apoio aos direitos LGBTQIAP+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e +) no Brasil e no mundo ganham especial relevância pois levam o debate a um ambiente historicamente machista. A despeito das belíssimas cenas vistas na Eurocopa e também no Brasileirão, houve, claro, reações negativas e preconceituosas, deixando claro que se trata apenas do começo de uma batalha, um pontapé inicial – que não pode se transformar em mera ação de marketing.“
O avanço dos direitos LGBTQIA+ diante da ausência de legislação específica/Opinião Estadão (28.06)
Marcela Ruiz Cavallo, advogada especializada em contencioso cível, relembra as últimas conquistas de direitos da população LGBTQIA+, ponderando que vieram, em sua grande maioria, de decisões do STF. Tal fato demonstra a inércia dos legisladores do país sobre a temática, denotando um legislativo conservador e pouco plural. Cavallo recupera dados sobre o Brasil, como um dos países que mais mata LGBTQIA+ e, pelo 12º ano consecutivo, o país que mais mata transexuais no mundo, para comprovar a urgência da garantia dos direitos desta população.
