Nesta semana foi divulgada a investigação promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (International Consortium of Investigative Journalists – ICIJ). Com a participação de mais de 600 jornalistas de 117 países, trata-se da maior investigação de dados financeiros do mundo, expondo informações sobre 35 líderes atuais e antigos e mais de 300 funcionários públicos.
O “Pandora Papers” centra-se nas informações sobre empresas offshore em paraísos fiscais, isto é, empresas abertas em países com tributação muito pequena ou até inexistente. Sucintamente, offshores são empresas de investimentos criadas em países diferentes daquele que o acionista da empresa reside. Um exemplo de offshore em paraíso fiscal, pensando no Brasil, são as empresas abertas por brasileiros na Ilhas Virgens Britânicas ou no Panamá.
Embora ter uma empresa offshore não seja crime no Brasil, desde que declarada à Receita Federal e ao Banco Central (no caso que o investimento ultrapasse U$ 1 milhão), ela pode estar ligada a atividades ilícitas, como ocultar recursos advindos do tráfico de drogas e de corrupção ou de atividades lícitas, em casos com o escopo de prevenir-se e proteger o capital de instabilidades econômicas no país de residência, mantendo, assim, capital seguro em moeda estrangeira. Uma das grandes problemáticas de tal prática é a dificuldade de encontrar a origem do dinheiro, somada ao fator de que, em alguns casos, o valor não será tributado no país onde se tem real residência.
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