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Notas sobre as controvérsias envolvendo a proposta de fusão de pequenos municípios

Notas sobre as controvérsias envolvendo a proposta de fusão de pequenos municípios

13 de maio de 2021
O objetivo das notas é esclarecer o objetivo e os contornos gerais da proposta, o que dizem a legislação atual e os marcos institucionais gerais sobre o tema, e indicar algumas das principais controvérsias que marcam o debate público

Observação: Esse conteúdo não representa, necessariamente, a opinião da Fundação Podemos.

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