Recentemente a Deputada Federal Erika Hilton (PSOL) apresentou uma PEC que extingue a jornada de trabalho 6×1. O que seria especificamente essa jornada de trabalho? Quais seriam as principais mudanças da PEC em si?
Natalie Verndl: O art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece uma jornada normal de trabalho que não exceda 8h diárias, e que também não exceda 44h semanais de acordo com o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Portanto, a lei só estipula a carga horária máxima diária e semanal a ser cumprida. Além disso, é assegurado pelo art. 67 da CLT, o descanso semanal do trabalhador de 24h consecutivas e de modo remunerado (conforme estabelece o art. 452-A, § 6), geralmente usufruído aos domingos.
