Fundação Podemos: Como o senhor enxerga o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal para o sistema federativo brasileiro especialmente pensando em casos em que a corte foi incitada a responder em matérias de políticas públicas, como, por exemplo, na atual pandemia?
O supremo mudou na verdade, há uma literatura sobre isso e até um professor, Cláudio Couto já escreveu sobre isso. Até o final de década de 1990, quando consolida uma nova hegemonia a partir do governo do Fernando Henrique, torna-se, do ponto de vista federativo, muito centralizador. São decisões muito pró-governo federativo e pró-união. Acho que essa tendência começa a ter uma grande mudança no governo Bolsonaro. A decisão em relação à autonomia dos estados e municípios nas políticas de saúde no combate à COVID-19 é um marco na jurisprudência do Supremo. Quando lemos a decisão, vemos que não só foi dada autonomia para os estados e municípios, mas também diz que as políticas públicas devem funcionar em uma lógica de sistema, uma lógica na qual haja uma maior interligação entre união, estados e municípios. Essa decisão do Supremo deve marcar um novo padrão para o futuro.
