Recentemente, em reunião do recém ativado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o Presidente da República afirmou que seu governo criará condições para que uma nova revolução industrial aconteça, pautada pela sustentabilidade e inclusão.
Na visão do Presidente, a atual conjuntura geopolítica mundial abre uma janela de oportunidades que o Brasil deve aproveitar, destacando a possibilidade de protagonizar a chamada transição energética. Mas para isso é preciso projeto, coordenação e investimentos. Em outras palavras, Estado.
O que a visão do Governo Federal defende, em suma, é o retorno do papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico. Desenvolvimentismo? Política industrial? Pronto. As sinalizações do governo reascenderam um debate histórico no Brasil. Um debate importante – talvez um dos mais importantes para o país – mas que sempre ressurge fortemente marcado por uma clivagem ideológica aparentemente irreconciliável e, o que é pior, eivada de preconceitos.
Podemos dizer, resumidamente, que a controvérsia se dá entre economistas “liberais”, de um lado, e economistas “desenvolvimentistas”, de outro. É possível encontrar sua origem já nos anos 1940 do século passado, em um debate entre o liberal Eugênio Gudin e o desenvolvimentista Roberto Simonsen, no que ficou conhecido como “A controvérsia do planejamento na economia brasileira”. Passados quase 80 anos, podemos dizer que as questões de fundo permanecem as mesmas: Teria o Estado condições de financiar e coordenar ousados programas de investimento capazes de trazer desenvolvimento econômico? Ou melhor deixar isso funcionar pelos mecanismos de mercado?
Se você, leitor, tiver respondido essa pergunta, assim, de pronto, isso mostra como esse debate funciona: de um modo predominantemente ideológico e binário. Mas antes vamos ao que importa no momento. O que o governo está propondo?
O Governo Federal está prestes a anunciar um novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). A previsão inicial é de que a previsão inicial é de que, em quatro anos, sejam feitos investimentos de pelo menos R$ 106,16 bilhões — com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
De acordo com o Ministro da Casa Civil, esse plano terá os investimentos firmados na combinação de orçamento federal, concessões públicas e parcerias público-privadas”. No horizonte dessa política estão combinados fomento a cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais (para a segurança alimentar e nutricional) e estímulo ao complexo econômico industrial da saúde (para fortalecer o SUS e ampliar o acesso à saúde no Brasil). Além disso, estão previstos investimentos em infraestrutura, saneamento, moradia, mobilidade sustentável, bioeconomia, transição (e segurança) energética e descarbonização.
O anúncio do plano reascendeu o debate mencionado acima. Imediatamente, economistas liberais publicaram artigos em jornais criticando não as medidas em si – até porque elas ainda não estão claras – mas a própria ideia de formular uma política industrial combinada com investimentos públicos. “Não se pode cometer os mesmos erros do passado”, bradaram muitos, enquanto outros vieram em defesa da ideia de que, em um país como o Brasil, e nesse momento histórico, retomar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento seria essencial.
Não vamos retomar em detalhes aqui a longa trajetória da economia brasileira, mas vale um brevíssimo panorama: No século XX predominou o desenvolvimentismo (nas Era Vargas e JK), e, posteriormente, na ditadura militar, terminando com o malsucedido II PND de Geisel. Essas experiências produziram sem dúvida um salto industrializante no país, embora, ao mesmo tempo, tenham produzido um país absolutamente desigual, com gigantescos déficits, entre eles, o educacional, além de graves desequilíbrios que levaram aos anos 1980 com hiperinflação e crise da dívida externa.
Nos anos 1980, com uma profunda mudança de paradigma, “política industrial” virou palavrão, e o lema passou a ser abertura e desregulação econômica, em meio à chamada “globalização”. O debate continuou e nos levou aos anos 1990 com um forte predomínio da visão liberal. Junto com ela veio a estabilização, a modernização dos bens de consumo e uma melhora na malha de proteção social, mas ao mesmo tempo, declínio da participação da indústria no PIB, reprimarização da economia e semi-estagnação.
Já pelos anos 2000 (2005-2006) ressurgem com força políticas que recolocam o papel do Estado enquanto agente do desenvolvimento, e bancos públicos retomam um papel relevante na economia, como o BNDES ao fornecer crédito subsidiado e empresas escolhidas a partir de um projeto de internacionalização produtiva que ficou conhecido como “campeãs nacionais”, entre outras medidas.
É uma sólida e ponderada avaliação de tudo isso o que deveria estar guiando os debates agora. Peguemos os exemplos mais recentes: Como avaliar os programas recentes do BNDES, como o “campeãs nacionais” e o BNDESpar?
Quais foram seus resultados?
Se houve erros, foram na concepção do programa? Ou foram na execução?
Um possível favoritismo de setores pouco eficientes se deu por desenho de projeto ou por pressões políticas? Se for o segundo caso, devemos rejeitar todo e qualquer projeto nesse sentido?
O ponto aqui é simples: Um pouco de políticas públicas baseadas em evidências não faz mal pra ninguém.
Existe um ditado usado por quem analisa a posição dos países na geoeconomia global: Quem não sobe, cai.
No momento em que a geopolítica mundial se move rapidamente, com países redefinindo suas posições e influências, e questões como agricultura 4.0, novas tecnologias digitais e transição energética na pauta global, seria desejável que o Brasil fizesse um debate sério sobre o que deseja ser, como organizar sua estrutura econômica para isso e como articular Estado e setor privado. Sem repetir os erros do passado, mas também sem jogar fora o bebê com a água do banho.
