Na última segunda-feira (24/01), um jovem imigrante congolês foi espancado até a morte na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Moïse Kabamgabe era um refugiado, veio de seu país junto a sua família. Na República Democrática do Congo, um conflito étnico causa níveis alarmantes de violações de direitos humanos. A RDC é um país rico em minérios e recursos naturais, principal foco de disputa de grupos étnicos, que lutam também por territórios e influência política. Sendo um dos mais pobres do mundo, o Congo também é um dos países que mais possuem deslocamento forçado de pessoas. Além disso, grupos civis são vítimas de crimes contra a humanidade e de guerra, não obstante o sofrimento causado pela pobreza e pela fome.
Foi neste cenário que o pai de Moïse foi morto. A família, então, para fugir dessa terrível situação, pediu refúgio ao Brasil, onde vivem desde 2011. O jovem estava em processo de naturalização, mas foi assassinado antes que este fosse concluído. A motivação da morte foi uma dívida de R$ 200,00. Um quiosque no Posto 8, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, devia dois dias de trabalho para o rapaz. Ao demandar seu direito de ser pago pelo seu trabalho, o jovem foi amarrado e brutalmente espancado com estacas de madeira e um taco de beisebol por cinco homens durante 15 minutos. A brutalidade do crime foi ainda carregada de uma repulsiva indiferença por parte dos agressores e assassinos quanto a situação do jovem. O espancamento foi gravado por câmeras de segurança do mesmo bar em que Moïse trabalhava.
O jovem foi covardemente assassinado. O episódio não somente destrói a já falsa imagem do país como acolhedor aos estrangeiros e refugiados, como escancara o racismo estrutural existente no país. Resultante de uma crescente onda de ataques xenofóbicos no país, o assassinato de Moïse está longe de ser exceção. O refúgio é, como no caso da família do congolês, uma busca por uma melhor qualidade de vida em virtude de múltiplos precedentes, como fatores políticos, ambientais, socioeconômicos e de violência. Não se trata de uma escolha de ir para um lugar para simplesmente tentar uma vida melhor, mas sim de uma necessidade urgente para não se perder a própria vida. Logo, é razoável que a expectativa do refugiado seja uma situação minimamente mais segura do que aquela em que ele se encontrava antes da busca por refúgio.
É fato que, apesar do mito de um país acolhedor, a abordagem com imigrantes negros e não-brancos é diferente no Brasil. Essas pessoas estão sujeitas ao racismo estrutural, vítimas de violência racial e suscetíveis à exclusão social. Não é a primeira vez, portanto, que um caso similar a este toma conta dos jornais brasileiros. Imigrantes e refugiados, inclusive, já optaram por deixar o país devido ao racismo.
A mãe de Moïse, Ivone, disse que seu filho foi “morto como matam no seu país de origem”. Esta frase é extremamente forte. A família veio do Congo procurando segurança e melhores condições de vida, mas foram vítimas da mesma violência que assola a RDC. A Embaixada do Congo também se pronunciou, demandando explicações sobre a morte de Moïse e de outros quatro congoleses que foram assassinados no Brasil.
Visto que o Brasil é signatário das Convenções de Genebra e dos protocolos adicionais, movimentos sociais acionaram a Organização das Nações Unidas, que cobrou um esclarecimento sobre a morte do jovem. Cabe ao país garantir a integridade física e a vida dos refugiados, direitos fundamentais que também estão inscritos na Constituição brasileira. O Brasil assumiu o compromisso estabelecido internacionalmente no Estatuto do Refugiado de 1951 e promulgou a Lei nº 9.474/1997, que garante os direitos dessas pessoas, que devem gozar, inclusive, de todos os direitos estabelecidos nesses diplomas, como também na nossa Carta Fundamental de Direitos, isto é, a Constituição Federal de 1988 e todo o seu art. 5°.
A Fundação Podemos denuncia e lamenta profundamente o episódio. Denuncia e se contrapõe também ao racismo da sociedade brasileira, que vitimiza, todos os dias, negros e negras em todo Brasil. Cobramos, dessa maneira, que a Justiça seja feita, mas que também medidas sejam tomadas para garantir os direitos fundamentais de negros e negras, de todos refugiados e imigrantes, grupos historicamente vulneráveis. Não devemos apenas investigar crimes uma vez que eles ocorreram, mas também os prevenir. O direito ao asilo, ao refúgio e à imigração são direitos humanos! Justiça a Moïse e a sua família!
Assassinato de jovem congolês destrói imagem de país cordial e hospitaleiro/UOL (02/02)
“Há um aumento preocupante no aumento do número de linchamentos no Brasil nos últimos tempos, indicam algumas pesquisas. O sociólogo José de Souza Martins apontou a ocorrência de um linchamento por dia no Brasil. Os dados são de 2015, e não há motivo para crer que tenham diminuído desde então. Pessoas negras não são linchadas por serem negras, mas segundo o sociólogo, “a prontidão para linchar um negro é, na maioria dos casos, maior do que para linchar um branco que tenha cometido o mesmo delito”.”
Polícia do Rio de Janeiro investiga morte de jovem congolês espancado após cobrar diárias de trabalho; corpo foi amarrado/ARATUON (31/01)
“Moïse e sua família vieram para o Brasil em 2011, como refugiados políticos, fugindo de conflitos armados na República Democrática do Congo, no continente africano. Ao G1, um primo da vítima, Chadrac Kembilu, questionou: “Uma pessoa de outro país que veio ao seu país para ser acolhido. E vocês vão matá-lo por que ele pediu o salário dele? Porque ele disse: ‘Estão me devendo?’”.”
BANCADAS ACIONAM JUSTIÇA E ONU EM RESPOSTA AO ASSASSINATO DE MOÏSE/Congresso em Foco (01.02)
“O assassinato do imigrante congolês Moïse Kabamgabe, no Rio de Janeiro gerou resposta da bancada de oposição na Câmara dos Deputados: membros do PT e do Psol na Casa recorreram a autoridades públicas nacionais e internacionais para exigir maior celeridade e rigor nos julgamentos dos autores do crime contra Moïse, espancado até a morte por cobrar seu pagamento pelos serviços prestados no quiosque onde trabalhava na Barra da Tijuca.”
Um jovem refugiado congolês demandou seu pagamento, a família diz. Ele foi espancado a morte./The Washington Post (01.02)
“RIO DE JANEIRO – Ele veio ao Brasil fugindo da violência que consumiu seu país. Uma guerra tribal na República Democrática do Congo matou sua avó e parentes – mas sua vida no Rio de Janeiro deveria estar longe do derramamento de sangue.”
Brasil: vive emoção após a morte de um congolês no Rio/Le Figaro (01.02)
“Moïse Kabagambe, 24 anos, foi morto no dia 24 de janeiro próximo a quiosque na praia da Barra da Tijuca, onde ele trabalhava. De acordo com o testemunho de sua família, ele teria sido espancado após exigir o pagamento de dois dias de salários não pagos. “Ele queria seu pagamento antes de ir para casa e o gerente do quiosque não queria lhe pagar. Eles brigaram, o gerente pegou um taco para bater nele e Moïse pegou uma cadeira para se defender”, contou seu irmão, Sammy Kabagambe, que também vive no Rio de Janeiro, à AFP”
Moïse Kabamgabe: a morte do jovem congolês, cuja família pensava que ele estaria seguro no Brasil, semeia desordem e revolta/BBC África (02.01)
“O congolês Moïse Kabamgabe chegou ao Brasil em 2011 junto com seus três irmãos. Eles vieram em busca de segurança, em razão do conflito entre os grupos étnicos Hema e Lendu na República Democrática do Congo”
“A Embaixada do Congo no Brasil cobrou explicações das autoridades sobre a morte de Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, ocorrida na na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Em um documento com data da última segunda-feira (31), a representação diplomática informa que há outros quatro casos de congoleses brutalmente assassinados no país, e diz que aguarda o resultado das investigações policiais.”
Caso Moïse: Testemunhas afirmam que chamaram guardas municipais, que ignoraram o caso/O Globo (02.02)
“RIO — Um casal, testemunhas do espancamento até a morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, afirmou, em depoimento à Polícia Civil, ter alertado dois guardas municipais sobre as agressões que estavam ocorrendo no quiosque Tropicália, mas não foram atendidos pelos agentes, que não se dirigiram ao local apontado por eles. Sem sucesso, os dois ainda tentaram por si mesmos ajudar Moïse, mas já era tarde demais.”
ONU cobra esclarecimento da morte de Moïse/DW (03.02)
“Agências ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) pediram nesta quarta-feira (02/02) esclarecimentos das autoridades brasileiras sobre a morte violenta do refugiado congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, que foi espancado no Rio de Janeiro.”
Família de Moïse diz ter sido intimidada por PMs ao buscar informações sobre o crime/G1 (03.02)
“Parentes de Moïse Kabagambe, congolês morto a pauladas em um quiosque na Barra da Tijuca, dizem que foram intimidados por dois PMs quando tentavam obter detalhes sobre o crime.”
Caso Moïse: advogados de empresário se contradizem sobre relação de congolês com quiosque onde ele foi morto/O Globo (03.02)
“RIO — Dois dos advogados que representam o dono do Quiosque Tropicália, onde Moïse Mugenyi Kabagambe foi espancado até a morte no último dia 24, oferecem informações conflitantes sobre a relação do congolês com o estabelecimento. Euclides de Barros e Darlan Almeida estiveram nesta quarta-feira na Delegacia de Homicídios da Capital (DH), que investiga o caso, e, ao deixar o local, descartaram qualquer envolvimento do empresário Carlos Fabio da Silva Muzi com o crime. A defesa do comerciante, contudo, não soube explicar com clareza quando nem por quanto tempo Moïse efetivamente trabalhou no local.”
“A concessionária Orla Rio disse nesta quinta-feira (3) que considera o PM Alauir Mattos de Faria, que é conhecido como dono do quiosque Biruta, na Barra da Tijuca, “ocupante irregular” do estabelecimento. Foi o Biruta onde, segundo depoimento de um dos agressores, o último quiosque onde trabalhou o congolês Moïse Kabagambe, que acabou assassinado no quiosque vizinho, o Tropicália.”
Congoleses estão entre imigrantes mais mal remunerados no Brasil/Folha (03.02)
“No ano em que Moïse Mugenyi Kabagambe, jovem negro espancado até a morte no Rio, chegou ao Brasil, 73 cidadãos da República Democrática do Congo receberam registro de residência no país, a maioria sob a condição de refugiados. Era 2011, e desde então a cifra anual sempre foi maior, com raras exceções.”
Família de Moïse Kabagambe vai operar quiosque onde congolês foi morto/CNN (05.02)
“A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro transformará os quiosques Biruta e Tropicália, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, onde o congolês Moïse Kabagambe foi assassinado no dia 24 de janeiro, em um memorial em homenagem à cultura africana. O espaço será operado pela família do jovem.“
