Há cerca de duas semanas o Governo Federal anunciou o lançamento de um amplo programa de política industrial. Chamado de “Nova Industria Brasil”, o programa resgata diversos instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, ampliação de investimentos federais e empréstimos com juros reduzidos, além de incentivos tributários e criação de fundos especiais, tudo com o objetivo anunciado de resgatar a indústria nacional. Neste acervo temático vamos entender um pouco as linhas gerais desse amplo programa e as controvérsias que giram em torno da ideia de uma política industrial.
Diagnóstico e Linhas gerais do programa:
O lançamento de um programa industrial formulado pelos setores de planejamento da burocracia do Governo Federal parte de um diagnóstico que, em si, é consensual entre os economistas: O país vem sofrendo um processo acelerado de desindustrialização desde pelo menos os anos 1980. Em outras palavras, a participação relativa da indústria no PIB brasileiro vem decrescendo desde então.
Diante desse quadro, o governo entende ser fundamental que haja uma reativação do setor industrial nacional, e, ainda segundo o governo, tal reativação passa pela ação estatal coordenada. Com essa premissa, o programa propõe uma política sistêmica e de longo prazo, capaz de coordenar diversos instrumentos públicos de apoio ao sistema produtivo. Seus objetivos explicitamente anunciados são: “(i) estimular o progresso técnico e, consequentemente, a produtividade e competitividade nacionais, gerando empregos de qualidade; (ii) aproveitar melhor as vantagens competitivas do país; e (iii) reposicionar o Brasil no comércio internacional”. (Cf. https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/plano-de-acao/nova-industria-brasil-plano-de-acao.pdf)
Para perseguir esses objetivos o programa prevê um conjunto de missões relacionadas à modernização do parque industrial brasileiro, ampliação da autonomia nacional e transição ecológica. Diversos setores estão entre os contemplados pelo programa, entre a agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa.
Para financiar tão amplas medidas o governo fala em uma cifra de R$ 300 bilhões de reais, dos quais a maior parte sairia do BNDES via linha de financiamentos a juros menores do que os do mercado, além da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Controvérsias sobre o programa:
No mesmo dia do anúncio, feito com pompa e com a presença dos ministros de Estado e de diversos segmentos do setor privado, como a FIESP e CNI, a grande imprensa já repercutia as controvérsias do programa e economistas acadêmicos e de mercado eram chamados a comentar. Isto porque política industrial é uma controvérsia antiga, mas também atual no Brasil.
É uma controvérsia antiga porque divide economistas desde pelo menos os anos 1940, quando ficou um debate entre Simonsen e Gudin ficou conhecido como “controvérsia do planejamento”. Mas é também atual porque, após cair em desgraça nos anos 1980 e 1990, a ideia de política industrial ressurge nos anos 2000, marcada justamente por políticas capitaneadas pelo BNDES e que ficaram conhecidas como política dos “campeões nacionais”.
E aqui é que é preciso muita seriedade para avaliar o atual programa. Isto porque as tentativas recentes acima mencionadas não foram consideradas bem-sucedidas, geraram diversas suspeitas de favorecimentos e são acusadas de terem produzido um desequilíbrio macroeconômico que perdurou por anos.
É uma sólida e ponderada avaliação de tudo isso o que deveria estar guiando os debates agora. Como avaliar os programas recentes do BNDES, como o “campeãs nacionais” e o BNDESpar? Quais foram seus resultados? Se houve erros, foram na concepção do programa? Ou foram na execução?
Um possível favoritismo de setores pouco eficientes se deu por desenho de projeto ou por pressões políticas? Se for o segundo caso, devemos rejeitar todo e qualquer projeto nesse sentido?
O ponto aqui é simples: Um pouco de políticas públicas baseadas em evidências não faz mal para ninguém. Qualquer avaliação séria do programa deve olhar e aprender com experiências passadas e também com experiências internacionais.
É verdade que o governo anuncia explicitamente que o programa atual é bem diferente do anterior em sua concepção. Os setores são selecionados a partir de critérios diferentes, não haverá aportes do Tesouro Nacional e ainda há a inclusão da noção de sustentabilidade e economia verde.
Tudo isso ainda deverá ser mais bem delineado em seus detalhes, pois como o próprio Presidente da República afirmou no evento de apresentação do programa, tudo ali ainda é um conjunto de intenções e que dependerá não apenas da qualidade técnica da burocracia federal, mas também do engajamento e parceria com os setores empresariais envolvidos.
