A desigualdade de gênero é um tema recorrente no debate público. No âmbito internacional, organismos, como a Organização das Nações Unidas, buscam incentivar políticas para a promoção da equidade. Um exemplo disso é a inclusão da Igualdade de Gênero nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, conhecido como Agenda 2030. Mesmo com os esforços, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas ressalta que o trabalho ainda é longo: as mulheres são majoritárias na composição populacional mundial, mas detém pouco mais de 20% dos cargos de liderança no mercado de trabalho. A temática é extremamente importante para o desenvolvimento humano e sustentável, e o países devem combater a violência de gênero e garantir igualdade de oportunidades para mulheres.
No Brasil, o marco legislativo para o combate da violência de gênero foi a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O caso é extremamente simbólico, pois foi resultado de um acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos após o órgão constatar a omissão e negligência do Estado brasileiro no caso da Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu marido em 1983 e se tornou paraplégica após o agressor dar um tiro em suas costas. A lei define o que é violência doméstica e familiar, cria mecanismos de proteção às vítimas e que garantem a efetividade da Lei e torna crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Deste então, aprofundamos as políticas de combate à violência de gênero, criamos a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012), a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013), a Lei Joanna Maranhão (12.650/2012) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que inclui, no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher, aumenta a pena de lesão corporal e assegura, em lei, a campanha Sinal Vermelho Contra Violência Doméstica.
As mulheres transexuais e travestis também são vítimas da violência de gênero. O Brasil é o país que mais mata transexuais do mundo e o debate sobre políticas de gênero devem incluir essas mulheres, que muitas vezes possuem um grau de escolaridade menor e um acesso ao mercado de trabalho formal deficitário. A aplicação da Lei Maria da Penha para pessoas transgêneros, transexuais e travestis, por exemplo, ainda não foi uniformizada no âmbito judicial. O PLS 191/2017, que inclui formalmente essa população na Lei Maria da Penha, dará maior segurança jurídica a todas as mulheres, independentemente de sua identidade gênero. O Projeto, que aguarda a inclusão na Ordem do Dia, está parado no Senado Federal desde 2019.
Para além do combate à violência, fizemos avanços no tema de representatividade política. A Lei Eleitoral (9504/1997) determinava a reserva de 30% das candidaturas dos partidos ou coligações para cada sexo em eleições proporcionais. Uma das fragilidades da lei era, portanto, determinar a reserva, não o preenchimento, algo que foi alterado apenas em 2009 com a “mini-reforma” política. Ainda assim, o sistema brasileiro se mostrou ineficaz para fazer cumprir a determinação legislativa. Em 2018, duas decisões vindas do sistema judiciário ampliaram o entendimento sobre as cotas: o STF determinou a garantia de 30% do fundo partidário às mulheres dos partidos, e o TSE decidiu que 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita fosse garantido às mulheres dos partidos.
Mas uma vez eleita, a mulher possui total paridade com os seus colegas parlamentares? Casos como o da Deputada Estadual Isa Penna (PSOL-SP), que sofreu assédio na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ou de Manuela D’Ávila, que sofreu violência política durante as eleições de 2018 e de 2020, nos mostram que não. Nesse sentido, a lei que combate a violência política contra a mulher, já aprovada nas duas casas legislativas e enviada para a sanção presidencial, é extremamente importante para garantir os direitos das mulheres e protegê-las contra as violências que possam sofrer no período eleitoral e no exercício da função política ou de cargo público.
A vulnerabilidade das mulheres, no âmbito nacional e mundial, foi escancarada com a pandemia de Covid-19. Desde 2020, a taxa de desemprego das mulheres aumentou mais em comparação com os homens, principalmente por atuarem majoritariamente em setores que foram mais afetados pela pandemia, como o de serviços; elas estão demorando mais para se realocarem no mercado de trabalho, após a suspensão de medidas de restrição; passaram a destinar mais tempo de suas vidas para cuidar de familiares e da casa; e as taxas de feminicídio aumentaram. A realidade não foi diferente no Brasil, nós tivemos uma descontinuidade dos serviços de proteção à mulher, uma crise nos serviços de aborto legal e um aumento da desigualdade entre homens e mulheres.
A política do governo federal e, especificamente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não foi eficiente para combater o problema, que é extremamente complexo. O Ministério da Damares, por exemplo, não respondeu ao convite da ONU Mulheres para participar do Fórum Geração Igualdade, realizado na França e no México; a Ministra já tentou impedir o aborto legal de uma criança de dez anos, que havia sofrido violência sexual; e o governo federal foi condenado a pagar R$ 5 milhões por ofensas às mulheres praticadas por Jair Bolsonaro e por outros membros da gestão.
Apesar das políticas de combate à violência e de promoção à igualdade de gênero, o Brasil ainda tem um imenso trabalho pela frente. A promoção da Igualdade de Gênero e a garantia de segurança de mulheres e meninas demandam a produção de políticas públicas transversais e que deem segurança jurídica para todas as mulheres brasileiras. O caminho deve ser de diálogo com a com sociedade civil e de medidas para o cumprimento das políticas já existentes.
Cinco casos de violência contra a mulher foram registrados por dia em 2020, indica pesquisa em cinco estados/O Globo (04.03)
“RIO — Um levantamento inédito feito pelo boletim “A dor e a luta: números do feminicídio”, lançado nesta quinta-feira, mostra que foram registrados, em média, cinco casos por dia de violência contra mulheres nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, em 2020. Ao todo, o estudo, realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, monitorou 1.823 casos.“
Violência contra as mulheres: uma pandemia oculta agravada pela Covid-19/O Globo (08.03)
“Há poucos dias, compartilhei com as ministras da América Latina e do Caribe, da sociedade civil e de organizações internacionais minha preocupação constante há quase um ano. Por trás da pandemia visível, há uma pandemia oculta: a da violência de gênero contra as mulheres.“
Casos de violência doméstica estão subnotificados na pandemia/Agência Brasil (04.06)
O aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores de subnotificação dos casos ‘de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica. Pesquisadoras da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrantes da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) explicam que esses dados mostram a importância dos serviços de proteção à mulher, que foram descontinuados com a pandemia e poderiam interromper o ciclo da violência.
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Segundo pesquisa do Datafolha, cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Apesar de um recuo estatístico em comparação com a pesquisa de 2019, a violência intrafamiliar aumentou desde o início da pandemia e jovens, negras e solteiras foram as mulheres que mais sofreram violência.
Violência contra mulheres e meninas no campo sangram territórios tradicionais/Brasil de Fato (14.06)
“Mais de 400 mulheres do campo detidas e intimidadas pela Polícia Militar em uma única ação. Trans sem terra degolada por dois desconhecidos. Trinta estupros contra crianças e adolescentes de uma mesma comunidade quilombola, vítimas de fazendeiros e políticos influentes amargam os índices de violência contra as mulheres do campo no país.“
Justiça condena governo a pagar multa e fazer campanha após ofensas de Bolsonaro contra mulheres/Folha (24.06)
“A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros membros da atual gestão.“
Brasil não vai a fórum da ONU sobre desigualdade de gênero/Poder 360 (26.06)
“Em entrevista a jornalistas, a ONU Mulheres comunicou que o Brasil não quis participar do fórum Generation Equality, evento que reúne lideranças internacionais com o objetivo firmar uma agenda de combate à desigualdade de gênero para os próximos cinco anos.“
Presidente Bolsonaro, por que tanto medo das mulheres?/Opinião UOL (27.06)
Maria Carolina Trevisan, jornalista especializada em direitos humanos, relembra ataques do Presidente Jair Bolsonaro a jornalistas mulheres, bem como a condenação da Justiça Federal em São Paulo, que determinou uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas às mulheres praticadas por Jair Bolsonaro e por outros membros da gestão.
Senado aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher/G1 (01.07)
“O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.“
Morre Roberta da Silva, mulher trans que teve 40% do corpo queimado/Carta Capital (09.07)
“Morreu nesta sexta-feira 9 Roberta da Silva, de 32 anos, no Hospital da Restauração, no Recife. A mulher transexual teve 40% do seu corpo queimado por um adolescente em 24 de junho, data em que foi hospitalizada.“
Sociedade civil e governo divergem sobre políticas de combate à violência contra a mulher/Agência Câmara de Notícias (09.07)
“Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (9), governo e sociedade civil discordaram sobre o cumprimento das recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o combate à violência contra a mulher.“
Apesar de você, Ministra Damares/Opinião Carta Maior (09.07)
Melina Girardi Fachin, professora da UFPR, e Catarina Mendes Valente Ramos, mestranda em Direitos Humanos e Democracia, criticam a não-participação do Brasil no Fórum Generation Equality, organizado pela ONU Mulheres. As pesquisadoras fazem uma breve análise do papel da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, no desmonte de políticas de combate à violência e a ausência de políticas que promovam a igualdade de gênero
Mulheres sofreram mais em termos financeiros durante a pandemia/National Geographic Brasil (11.07)
A partir de um relatório apresentado pela Fundação Gates no Fórum Generation Equality da ONU, é possível compreender de que forma a pandemia afetou as mulheres. Com o isolamento social e o fechamento das escolas, as mulheres passaram a destinar uma parte maior de seus dias para o cuidado com filhos. Além disso, o número de mulheres recontratadas durante a retomada da economia e reabertura dos países é consideravelmente menor. Para reverter esse quadro, o estudo sugere duas políticas básicas: criação de creches e programas de transferência de renda.
“O número de idosas vítimas de violência em Campinas (SP) é quatro vezes maior em relação aos homens da mesma faixa etária, de acordo com dados obtidos pelo G1 com o Sistema de Notificações de Violência (Sisnov) da metrópole. O balanço, que corresponde ao período de janeiro de 2020 a março de 2021, aponta que a cidade registrou 128 casos de agressão relacionados a idosos, sendo que, deste total, 80% foram com mulheres.“
A violência política de gênero/Opinião Carta Capital (11.07)
Manuela D’Avila recupera diversos ataques às mulheres na política para argumentar a favor do projeto de lei de combate à violência política de gênero.
Mulheres de todo o mundo espremidas em um pequeno canto/Opinião Brasil de Fato (12.07)
Viajay Prashad, historiador, escreve sobre os impactos da pandemia de Covid-19 na vida das mulheres. Em referência à Declaração e Plataforma de Ação de Pequim estabelecida na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher (1995), o autor afirma que, apesar das expectativas, muitos países retrocederam na justiça e igualdade. Este quadro foi agravado, ainda, pela pandemia de Covid-19, pois as mulheres ficaram especialmente vulneráveis às crises econômicas e sociais nos países, passando a dedicar mais tempo do seu dia aos cuidados com a casa e familiares. Além disso, 40% das mulheres são empregadas nos setores que mais sofreram com a pandemia e 60% estão no setor informal, sem garantias de direitos sociais básicos. Por isso, sofrem com o fardo da pobreza.
Por que o Brasil deveria apoiar a ratificação do Tratado Internacional 190/Opinião Exame (12.07)
Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, conclama pela ratificação brasileira do Tratado 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a eliminação do assédio e da violência baseada em gênero no ambiente de trabalho. A ratificação do Tratado, que vincula legalmente os países, é imprescindível para o combate à violência de gênero no ambiente de trabalho.
Senado aprova regras para coibir violência política contra a mulher/Agência Senado (13.07)
“O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. O PL 5.613/2020 segue para sanção presidencial.“
DJ Ivis é preso no Ceará após acusações de agressão contra ex-mulher/Folha (14.07)
“O músico Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, 29, foi preso na tarde desta quarta-feira (14), no Ceará, após sua ex-mulher, Pamella Holanda, 27, denunciar uma série de agressões. A detenção foi confirmada pelo governador do estado, Camilo Santana, nas redes sociais.“
Com isolamento social, Brasil registra um feminicídio a cada 6 horas e meia/CNN (15.07)
“Em meio ao isolamento social, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020 — um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de 2019. Ao mesmo tempo, o registro em delegacias de outros crimes contra as mulheres caiu no período, embora haja sinais de que a violência doméstica, na verdade, pode ter aumentado.“
“O policial militar Cássio Novaes, denunciado por assédio sexual e ameaças de morte, em abril deste ano, pela ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento, de 29 anos, foi promovido a coronel e aposentado da corporação. Ele cumpria licença remunerada desde quando as denúncias foram protocoladas na Corregedoria da PM. As denúncias continuam sendo investigadas.“
Igrejas silenciam vítimas de violência doméstica, dizem evangélicas/Folha (18.07)
Com base na experiência de mulheres e trabalhos científicos, a Folha analisa o papel das igrejas e dos escritos teológicos na violência contra a mulher.
Projetos dão incentivo fiscal para contratação de mulher vulnerável/Folha (18.07)
“Pegando carona na discussão sobre reforma tributária, tramitam no Congresso projetos de lei que visam instituir incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência ou que sejam chefes de famílias de baixa renda.”
Mortes por covid: cidades com prefeita, em vez de prefeito tiveram 43% menos vítimas no Brasil/BBC (19.07)
Um estudo produzido por pesquisadores da Universidade de São Paulo e da Universidade de Barcelona aponta que os municípios brasileiros governados por mulheres apresentaram uma letalidade menor de Covid-19 em comparação aos municípios governados por homens. As hipóteses para tal resultado variam desde a idade das prefeitas, nível de escolaridade até o perfil ideológico, entretanto nenhuma dessas teses foi comprovada.
Criança de 7 anos denuncia abuso do avô após assistir a matéria de TV/UOL (19.07)
“Uma criança de 7 anos disse à mãe que sofria abusos sexuais do avô após se identificar com uma reportagem de TV que relatava um caso semelhante. O idoso foi detido.“
Arte que homenageia mulheres negras é vandalizada com tinta branca no RJ/CNN (20.07)
“Um painel que retrata os rostos de nove personalidades representando mulheres negras e feministas foi vandalizado no último domingo (17), em Duque de Caxias, na baixada fluminense. Testemunhas contaram que um homem, ainda não identificado, pintou os rostos das personalidades com tinta branca e fugiu.“
De Formigas a Rayssas: mulheres são 49% dos atletas nos Jogos de Tóquio/Estadão (21.07)
“Miraildes nasceu em 1978. Baiana de Salvador. Ela não sabia, mas faria história praticando um esporte que, no momento de sua chegada ao mundo, era proibido por lei para as mulheres no Brasil. Foi justamente no ano seguinte, 1979, que caiu o absurdo veto ao futebol feminino, criado no Estado Novo de Getúlio Vargas. Que sorte a de Miraildes. E que sorte a nossa.“
PM evita feminicídio após pedido de socorro no Riacho Fundo I/Correio Braziliense (21.07)
“A equipe de policiais do Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID) do 28º Batalhão foi abordada por uma mulher, nesta terça-feira (20/7), por volta das 14h30, no Riacho Fundo I. Ela estava desesperada e pedia por socorro pois tinha acabado de ser agredida e ameaçada com uma arma de fogo pelo ex-companheiro.“
Argentina vai reconhecer cuidado materno como trabalho/Carta Capital (21.07)
“A Argentina anunciou que vai reconhecer o cuidado materno como trabalho. O reconhecimento garantirá aposentadoria a 155 mil mulheres no país.“
A longa disputa das mulheres pela igualdade nos Jogos Olímpicos/DW (22.07)
“Os Jogos Olímpicos de Tóquio 2021 foram planejados para ser um marco: o Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou que, pela primeira vez, o número de competidores masculinos e femininos será equilibrado, com quase 49% de atletas mulheres.“
Por que mulheres ainda são minoria na delegação brasileira nas Olimpíadas?/Folha (23.07)
“Está começando o maior evento esportivo do mundo. Os Jogos Olímpicos trazem uma tradição secular e, até hoje, carregam e refletem também séculos de “tradições” discriminatórias.“
Bolsonaro sanciona lei contra violência doméstica e institui o ‘X’ vermelho na mão como um sinal de denúncia/Extra (28.07)
“BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de combate agressão às mulheres e que cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. Agora lei, o texto prevê que toda mulher vítima de violência poderá denunciar e pedir socorro em locais que aderirem a esse programa ao exibir um “x” em vermelho numa das palmas das mãos. A farmácia, mercado, repartição pública e hotel que aderir ao programa estará ciente do que se trata e adotará medidas de proteção a essa mulher.“
Graças a bilhete, pacientes presas em celas de clínica são soltas no Ceará/UOL (13.08)
“No último dia 3, a delegada titular de Defesa da Mulher do Crato, Kamila Moura Brito, recebeu um bilhete entregue por uma mulher. A mensagem havia sido passada pela irmã dela, internada em uma clínica de repouso feminina na cidade, que fica a 517 km de Fortaleza.”
Vítimas da desigualdade: 32% das mulheres jovens negras estão sem estudar e sem emprego/O Globo (19.08)
“Especialistas apontam que mulheres pretas e pardas ‘são duplamente afetadas’ e que a gravidez na adolescência e o trabalho doméstico estão entre as principais causas para a alta taxa“
Cidadania decide expulsar Cury, deputado que apalpou Isa Penna na Assembleia de SP/Folha (22.11)
“O diretório estadual do Cidadania de São Paulo resolveu expulsar do partido, nesta segunda-feira (22), o deputado estadual Fernando Cury, que foi denunciado sob acusação de importunar sexualmente a deputada Isa Penna (PSOL). A decisão foi aprovada por 27 votos a 3.“
Bolsonaro sanciona lei Mari Ferrer que proíbe constranger vítima de violência sexual/Folha (22.11)
“O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira (22) o projeto de lei Mariana Ferrer, que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos.“
