Nas últimas semanas, a crise institucional vivida no Brasil se intensificou. Os ataques do Presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, chegando inclusive a dizer que sem o voto impresso não haverá eleições, geraram reações de outros Poderes e foi classificada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, como falas antidemocráticas.
Em julho, uma notícia do Estadão afirmou que o Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, comunicou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que as eleições de 2022 não ocorreriam sem o voto impresso. A avaliação de especialistas e de parlamentares é de que, se a ameaça for verdadeira, isso significaria um ataque aos Poderes brasileiros e à democracia. No mesmo dia, o Ministério da Defesa lançou uma nota desmentindo os fatos narrados pelo jornal, afirmando que “o Ministro da Defesa informa que não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores” e “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”. Mesmo assim, Braga Netto foi chamado para dar explicações sobre essas supostas ameaças na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara no próximo dia 17.
O voto impresso foi debatido no dia 05 de agosto em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, quando o parecer do Relator, Filipe Barros (PSL-PR), foi rejeitado por 23 votos a 11. Entretanto, Arthur Lira, em uma decisão pouco usual, optou por levar a votação para o Plenário independentemente da votação da Comissão Especial. Além do voto impresso, o parecer do relator defende a redução do poder do TSE, transferindo as investigações sobre os processos eleitorais para a Polícia Federal.
Ademais, na semana anterior, tivemos manifestações em mais de 23 cidades a favor do voto impresso, movimento que o Presidente da República chamou de “meu exército”, e declarações fortes de Jair Bolsonaro contra o Ministro Luís Roberto Barroso. A narrativa do Presidente da República é de que houve fraudes nas eleições de 2014, 2018 e 2020. Entretanto, o próprio Presidente admitiu que não possui provas para tais alegações, e a sua argumentação foi baseada em fatos falsos. Durante a live em que o Presidente comprovaria as fraudes, o TSE desmentiu em tempo real as falas de Bolsonaro. Ainda de acordo com o chefe de Estado, as urnas eletrônicas são pouco transparentes e não-auditáveis. A proposta do Planalto, então, é de que, durante o pleito, a urna eletrônica gere um “comprovante” do voto, isto é, o voto impresso, que será depositado automaticamente em uma urna física. Enquanto o voto eletrônico é considerado seguro, este modelo proposto pelo Presidente da República é avaliado negativamente, visto que poderia fragilizar o processo eleitoral brasileiro e torná-lo fraudulento.
Em resposta a Bolsonaro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luíz Fux se pronunciaram, chamando as falas de antidemocráticas. Barroso, inclusive, citou a Venezuela ao falar do autoritarismo do mundo contemporâneo e, embora o ministro não tenha falado o nome de Bolsonaro, a alusão é clara. Do lado de Fux, o Ministro se encontrou com Aras, o Procurador-Geral da República, para discutir os ataques de Bolsonaro ao STF. Nenhuma dessas reações, entretanto, impediu que o Presidente voltasse a atacar o Ministro Luis Roberto Barroso.
Além disso, o TSE abriu um inquérito https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. Além disso, a notícia-crime enviada pelo TSE ao STF resultou na inclusão do Presidente da República no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A decisão foi de Alexandre de Moraes, relator, e a reação de Jair Bolsonaro foi, novamente, em tom de golpismo. Uma segunda notícia-crime foi enviada para STF contra o Presidente da República devido ao vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal, que trata sobre o suposto ataque ao sistema do TSE.
A votação do voto impresso ocorrerá hoje, 10 de agosto, no Plenário da Câmara. No mesmo dia, Bolsonaro marcou um desfile de blindados na frente do Palácio do Planalto. O desfile fará parte do convite da Marinha para o Presidente e para o Ministro da Defesa participarem da Operação Formosa, um tradicional exercício da Marinha realizado anualmente desde 1988. Entretanto, é a primeira vez que ocorrerá o desfile público. Ex-Ministros da Defesa, a sociedade civil e parlamentares da oposição viram na decisão uma tentativa por parte de Bolsonaro de demonstrar força e intimidar as instituições.
Entenda os mecanismos de segurança da urna eletrônica e das eleições brasileiras:
- As urnas não são conectadas à internet ou à qualquer outra rede;
- As urnas são lacradas, impedindo a inserção de qualquer dispositivo, como pen-drives, e, caso violadas, a própria urna anuncia a violação;
- São realizados testes públicos antes das eleições, isto é, especialistas da área de computação são chamados para tentar fraudar a urna e as vulnerabilidades encontradas são corrigidas;
- A grande maioria dos eleitores são identificados por biometria, impedindo que uma pessoa vote em nome de outra;
- Há um sistema de criptografia que “embaralha” os votos de eleitores e evita que seja possível descobrir como cada eleitor votou, garantindo o voto secreto;
- No dia da eleição, urnas são sorteadas para um teste público, em que funcionários da Justiça Eleitoral votam em candidatos pré-definidos e, após depositar o voto da urna eletrônica, conferem se o resultado gerada pela urna coincide com os votos pré-estabelecidos;
- Ao início da votação, a urna emite um comprovante, a “zerésima”, que atesta que não há nenhum voto computado nela. Ao final da eleição, é emitido um segundo comprovante, o boletim, que apresenta os votos apurados naquela seção eleitoral. Este documento fica disponível para que cidadãos e partidos o consultem.
Confira as últimas notícias sobre o tema:
Bolsonaro diz que “sem voto impresso, não tem eleição em 2022”/Correio Braziliense (06.05)
“Em declarações na noite desta quinta-feira (6/5), o presidente Jair Bolsonaro chamou o Brasil de “republiqueta” por realizar eleições por meio eletrônico. Disse ainda que, se o Congresso aprovar voto impresso, esta será a maneira de realização das eleições de 2022, ou “não terá eleição”. O chefe do Executivo atacou ainda o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).“
Entenda a polêmica em torno da PEC do voto impresso/Agência Senado (06.07)
“Passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, o uso dessas máquinas está novamente em pauta. A discussão foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018, a mesma em que ele se elegeu.“
Ministro da Defesa faz ameaça e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso/Estadão (22.07)
“BRASÍLIA – No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.“
Braga Netto diz que ameaça de golpe é “invenção” de jornal/Correio Braziliense (22.07)
“O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse aos jornalistas, nesta quinta-feira (22/7), que é “invenção” reportagem do jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual ele enviou um recado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmando que não haverá eleições em 2022 sem o voto impresso.“
Negativa de Braga Netto sobre ameaça a eleições não convence parlamentares/Correio Braziliense (23.07)
“A negativa do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, não foi suficiente para convencer parlamentares de que o militar não ameaçou as eleições de 2022. Ninguém acreditou no “desmentido”. Até porque a nota do general não é enfática em relação aos fatos relatados na reportagem do Estadão, que apontou que em julho deste ano um interlocutor político mandou um “recado” de Braga Netto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso auditável não for aprovada no Congresso, não haverá eleição em 2022, fazendo coro ao que vem sendo dito pelo presidente Jair Bolsonaro.“
Gilmar Mendes envia para PGR quatro ações contra Braga Netto/Estadão (27.07)
“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-geral da República (PGR) nesta terça-feira, 27, uma ordem para que a instituição se manifeste sobre as quatro petições movidas por parlamentares e advogados, que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por expressar ao presidente da Câmara dos Deputados ameaças à realização das eleições de 2022, conforme revelou o Estadão.“
Live de mentiras de Bolsonaro exige tomada de posição do mundo político/Opinião Folha (30.07)
“Ao longo dos excruciantes dois anos e meio de governo, Jair Bolsonaro notabilizou-se por elevar a níveis apopléticos o padrão de seu modelo norte-americano, Donald Trump. Ou seja, repetir pequenas e grandes mentiras à exaustão, jogar para um nicho radicalizado, falar grosso e ameaçar instituições sempre que possível.”
A defesa das eleições/Opinião Estadão (01.08)
“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro petições solicitando a abertura de inquérito para investigar o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, a respeito da ameaça contra as eleições de 2022. Conforme revelou o Estado, Braga Netto disse no dia 8 de julho, por meio de um interlocutor, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável.“
Bolsonaro chama manifestantes por voto impresso de “Meu Exército” e ameaça de novo as eleições/Brasil de Fato (01.08)
“O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a defender o voto impresso e a colocar em dúvida a realização das eleições em 2022. Por meio de vídeochamada, ele discursou para apoiadores que se reuniram em algumas capitais, neste domingo (1), para defender “a contagem pública dos votos e voto impresso”. Há registro de mobilizações em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Recife.“
TSE instaura inquérito e pede investigação contra Bolsonaro por ataque eleitoral/Conjur (02.08)
“O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2/8), duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.“
Por voto impresso, bolsonaristas batem recorde de uso de robôs no Twitter/UOL (02.08)
“A ofensiva de ontem dos bolsonaristas pelo voto impresso não teve somente manifestações em algumas cidades brasileiras e pronunciamento golpista do presidente Jair Bolsonaro. Contou também com o reforço de contas inautênticas, os chamados robôs, que fizeram postagens referentes ao tema no Twitter em quantidade fora do normal. A hashtag “brasilpelovotoauditavel” foi usada 2.444 vezes, segundo a plataforma Bot Sentinel. É o recorde do ano.“
Em recado a Bolsonaro, Barroso e 15 ex-presidentes do TSE dizem que voto impresso significa ‘volta a fraudes generalizadas’/Estadão (02.08)
“Diante dos insistentes ataques do chefe do Executivo Jair Bolsonaro ao atual modelo de eleições no Brasil, o presidente, vice-presidente, futuro presidente e todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição de 1988 divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 2, em defesa da urna eletrônica. No documento, o voto impresso, amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e por aliados do governo, é classificado como um mecanismo inadequado para garantir a segurança das eleições.“
A mentira dita mil vezes/Opinião Estadão (02.08)
“O governo federal parece ter agora apenas um único objetivo: desacreditar as urnas eletrônicas e instituir o voto impresso. A pandemia, o desemprego e tantas outras mazelas do Brasil parecem ter sumido, pois o ataque ao sistema eleitoral brasileiro se tornou um assunto onipresente nas falas de Bolsonaro. É de se perguntar o porquê dessa insistência insana.“
Em cenário desfavorável na Câmara, relator do voto impresso recorre a Ciro Nogueira/O Globo (02.08)
“BRASÍLIA — O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto impresso, Filipe Barros (PSL-PR), disse ao GLOBO nesta segunda-feira que traçará uma estratégia com o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para tentar aprovar seu parecer em comissão especial. Em cenário desfavorável ao governo, partidos de centro e independentes, como PSD, MDB, PL, DEM e PSDB, estão prontos para enterrar o projeto apoiado por Jair Bolsonaro.“
Comissão da Câmara convoca Braga Netto para explicar suposta ameaça às eleições/Folha (03.08)
“Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para dar explicações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022 caso o voto impresso não seja aprovado pelo Congresso.“
Fux reage a novo ataque de Bolsonaro a Barroso e diz que ministros têm ‘independência’/Folha (03.08)
“As novas investidas de Jair Bolsonaro (sem partido) contra Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentando delimitar seus ataques ao magistrado, não encontraram ressonância na Corte. Pelo contrário.“
Basta!/Opinião Estadão (03.08)
“Investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, por acusação de interferência política na Polícia Federal e por suspeita de prevaricação diante de denúncias de corrupção na compra de vacinas, o presidente Jair Bolsonaro agora é alvo direto do Tribunal Superior Eleitoral, e não uma, mas duas vezes. Sem falar da CPI da Covid…“
Militares da reserva defendem voto impresso e acusam o TSE de promover ‘ditadura’/Carta Capital (03.08)
“Os clubes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica publicaram nesta segunda-feira 2 uma nota em defesa do voto impresso e acusaram o Tribunal Superior Eleitoral de promover uma ‘verdadeira ditadura’ ao defender a urna eletrônica.“
TSE vai quebrar sigilos para descobrir quem financia campanha de mentiras contra as eleições/Folha (03.08)
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está determinado a descobrir quem está financiando as fake news contra as urnas eletrônicas. Para isso, deve quebrar sigilos telefônicos e fiscais de envolvidos com a divulgação das notícias falsas, inclusive de auxiliares próximos ao presidente Jair Bolsonaro, caso isso seja necessário.“
Comandante da Aeronáutica procura Gilmar e nega apoio a golpismo/Folha (04.08)
“Na primeira sinalização direta da cúpula militar ao Supremo Tribunal Federal em meio à crise entre Jair Bolsonaro e o Judiciário, o comandante da Aeronáutica convidou o decano da corte para um almoço nesta terça-feira (3).“
Bolsonaro admite que perdeu para Barroso a guerra do voto/Opinião Metrópoles (04.08)
“O presidente Jair Bolsonaro não tem muito mais o que fazer para reverter a clara tendência da Câmara dos Deputados em votar contra o restabelecimento do voto impresso. Só faltava que admitisse a própria derrota – e ele finalmente o fez em entrevista ao canal da TV Piauí, no Youtube.“
Voto impresso já foi testado em 2002, mas acabou reprovado; veja relatório de erros/Correio Braziliense (04.08)
“O voto impresso já foi implantado em caráter experimental nas eleições presidenciais de 2002 — e acabou reprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquele ano, para testar o sistema, a medida foi adotada em 150 municípios, atingindo 6,18% do eleitorado.“
Alvo de Bolsonaro, Barroso diz que ataque ao sistema eleitoral é vertente do autoritarismo contemporâneo/Folha (04.08)
“O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), voltou a dar recados ao presidente Jair Bolsonaro, embora sem citá-lo, durante palestra nesta quarta-feira (4). Ele afirmou que ataques ao sistema eleitoral representam uma vertente do autoritarismo contemporâneo.“
Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas/G1 (04.08)
“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.“
Bolsonaro acusa inquérito de Moraes de ilegal e ameaça jogar ‘com as armas do outro lado’ em ‘antídoto fora da Constituição’/Folha (04.08)
“Numa nova escalada na crise institucional aberta com o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu nesta quarta-feira (4) à sua inclusão como investigado no inquérito das fake news e disse, em tom de ameaça, que o “antídoto” para a ação não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.“
Novo texto do voto impresso reduz poder do TSE e busca ‘efeito imediato’ de mudanças/Estadão (04.08)
“BRASÍLIA – Às vésperas de a proposta de adoção do voto impresso ser analisada pela comissão especial do Congresso, o relator do projeto, deputado Filipe Barros (PSL-PR), protocolou nesta quarta-feira, 4, um novo parecer sobre a medida. A nova versão ganhou um dispositivo para reduzir o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro para permitir que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral. Há ainda uma alteração que, segundo especialistas, derruba a regra de que as mudanças só poderiam ocorrer um ano após aprovadas, ou seja, as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.“
Empresários e intelectuais lançam manifesto e pedem respeito às eleições/UOL (05.08)
“Um grupo de empresários e intelectuais lançou um manifesto pedindo respeito à democracia no Brasil. Intitulado “O Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados”, o documento faz uma defesa do sistema eleitoral em meio a alegações infundadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de fraude em urnas eletrônicas.“
Lira sinaliza que pode ignorar comissão e levar voto impresso ao plenário/Metrópoles (05.08)
“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (5/8), que pode pautar em plenário as propostas de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso e da reforma eleitoral, mesmo se as duas propostas forem derrotadas ou nem votadas nas comissões especiais.“
Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso, e Lira diz que tema pode ser levado ao plenário/Folha (05.08)
“Mesmo se for derrotada na comissão especial, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso pode ser levada diretamente a plenário e apreciada pelos deputados, afirmou nesta quinta-feira (5) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).“
Fux sobre ataques de Bolsonaro: “Quando se atinge um dos integrantes do STF, se atinge a corte por inteiro”/EL País (05.08)
“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, saiu em defesa dos ministros da corte e fez um duro pronunciamento nesta quinta-feira após uma nova série de ataques do presidente Jair Bolsonaro contra magistrados e o sistema eleitoral brasileiro. Em referência a recentes declarações do mandatário questionando, sem nenhum evidência, a lisura das urnas eletrônicas, Fux afirmou que presidente tem “reiterado ofensas, ataques e inverdades” a integrantes do tribunal, em especial a Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a corte por inteiro”, declarou Fux. O magistrado também anunciou o cancelamento da reunião prevista entre chefes dos três poderes, que teria a presença de Bolsonaro e foi adiada, em julho, em razão da internação do mandatário para tratar de uma obstrução intestinal. “O pressuposto do diálogo entre poderes é o respeito mútuo”, afirmou.“
Inquérito aberto pelo TSE para investigar Bolsonaro também mira uso da EBC para fins políticos/Folha (07.08)
“O inquérito https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral para investigar as acusações feitas por Jair Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas também vai apurar se a EBC (Empresa Brasil Comunicação) foi utilizada pelo presidente para fazer propaganda política antecipada.“
Plenário vai legitimar derrota do voto impresso na Câmara, dizem políticos/Veja (07.08)
“Na próxima semana a Câmara deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a implementação do voto impresso, a principal bandeira do bolsonarismo no momento. A expectativa entre congressistas é que o projeto seja derrotado. Líderes políticos afirmam que a escalada de ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros dos tribunais superiores levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a pautar o tema para que os deputados possam dar uma resposta coletiva contra a mudança no sistema eleitoral usado no país há 25 anos.“
Quinze dos 24 partidos na Câmara se declaram contrários ao voto impresso/O Globo (09.08)
“BRASÍLIA — O governo deverá sofrer mais uma derrota na votação em que o plenário da Câmara vai decidir se torna obrigatório o voto impresso no Brasil, a principal bandeira do presidente Jair Bolsonaro hoje. Os partidos declaradamente contrários à proposta somam 330 deputados, aponta um levantamento feito pelo GLOBO com dirigentes e líderes das legendas com assento na Casa. Das 22 bancadas consultadas, apenas duas, com 86 parlamentares no total, confirmam apoio ao projeto que é pivô da atual crise institucional entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.“
‘Trágica coincidência’, diz Lira sobre desfile de tanques em dia de votação do voto impresso/Estadão (09.08)
“BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou como uma “trágica coincidência” a realização de desfile militar nesta terça-feira, 10, convocado pela Marinha nos arredores do Congresso Nacional, em Brasília, pela manhã. Segundo informou a força naval, em nota, um comboio de veículos militares blindados fará parte de exercício militar, a Operação Formosa, promovido pela Marinha e que pela primeira vez contará com a participação do Exército e da Força Aérea.“
TSE apresenta ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso/G1 (09.08)
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso.“
Deputado do PSL denuncia ‘ameaças’, e diz que vai se posicionar contra a PEC do voto impresso/O Globo (09.08)
“O deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS), ao contrário da grande maioria dos correligionários, afirmou no Twitter que votará contra a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso, pautada amanhã na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, ele teria recebido ameaças para que acompanhasse os colegas na votação do projeto — que deve ser derrubado pela maioria na Casa.“
Voto impresso: entenda a posição de cada partido e o que pode mudar na urna/Estadão (09.08)
“Depois do fracasso na comissão especial que discute o tema, a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso, deve sofrer nova derrota nesta semana no plenário da Câmara. Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, a pauta não tem adesão no Congresso.“
Ex-ministros da Defesa veem Bolsonaro acuado e intimidação a instituições em desfile de tanques/Estadão (10.08)
“BRASÍLIA – Ex-chefes do Ministério da Defesa ouvidos pelo Estadão avaliaram o desfile de tanques que passou pela Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira, 10, como uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de intimidar as instituições. O presidente da República sempre é convocado para o evento, mas nunca aconteceu de o chefe do Poder Executivo receber em mãos, das Forças Armadas, um convite em cerimônia realizada na Esplanada, com todo aparato militar.“
Com voto impresso, Arthur Lira deixou colegas ‘na chuva’/Estadão (10.08)
“A decisão tomada por Arthur Lira (PP-AL) de levar o “voto impresso” ao plenário não agradou a deputados que só enxergam desgaste com o prolongamento desse debate e a eventual votação do tema. Afinal, de um lado está o Planalto, com seus tanques e sua “milícia digital”, de outro, parte considerável da opinião pública e a maioria dos presidentes de grandes partidos, que já manifestaram discordância com o retrocesso no sistema de votação. Para esse grupo, majoritário, Lira deveria ter respeitado o veto da comissão especial e poupado a Câmara.“
Oposição pressiona Lira a votar PEC do voto impresso nesta terça para dar resposta a desfile militar/Folha (10.08)
“Líderes de partidos de oposição a Jair Bolsonaro têm se articulado para que Arthur Lira (PP-AL) coloque a PEC do voto impresso em votação nesta terça-feira (10). O presidente da Câmara deu sinais de que poderia passá-la para quarta-feira (11).“
Câmara rejeita voto impresso e impõe derrota a Bolsonaro/Estadão (10.08)
“BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro sofreu nesta terça-feira, 10, a sua maior derrota política desde o início do mandato, em 2019. Por um placar de 229 votos a favor da proposta e 218 contra e uma abstenção, o plenário da Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, pivô de uma crise entre os Poderes após Bolsonaro passar a ameaçar as eleições de 2022 sob o falso argumento de que a urna eletrônica permite fraude. Para que fosse aprovada e seguisse para o Senado, o texto precisava de pelo menos 308 votos na Câmara. A única abstenção foi do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).“
Derrotado na Câmara, Bolsonaro volta a levantar suspeitas sobre urnas eletrônicas e reconhece que não tem provas/O Globo (11.08)
“BRASÍLIA — Derrotado em votação da Câmara, que rejeitou o voto impresso, o presidente Jair Bolsonaro manteve os ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo que o resultado mostrou que parte do Legislativo não acredita na “lisura das eleições”, mesmo sem ter provas. Apesar da derrota, Bolsonaro disse que agradeceu aos deputados que votaram de forma favorável à proposta.“
‘Voto em papel diminui segurança e favorece fraude’, diz ministro do TCU/UOL (11.08)
“O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas se manifestou em defesa do voto eletrônico no Brasil. Segundo o magistrado, as eleições por meio de cédulas impressas fragilizam o sistema democrático ao ampliar as chances de fraude. As declarações foram ditas hoje, um dia após a PEC do voto impresso ser rejeitada na Câmara e sofrer uma nova derrota no plenário do tribunal.”
Barroso amplia auditoria das urnas e diz: ‘para a má-fe não temos solução’/UOL (12.08)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse hoje que não há solução para a má-fe ao anunciar a ampliação nos processos de auditoria das urnas eletrônicas na abertura da sessão da Corte.
