16 de dezembro – segunda-feira
O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da regulamentação da reforma tributária após a leitura do parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto está previsto para ser votado nesta terça-feira (17).
Ronaldo Fenômeno quer ser presidente da CBF. O ex-jogador e atual empresário falou ao “Jornal Nacional”, da Globo, que tem o desejo de suceder Ednaldo Rodrigues, que fica no cargo até março de 2026.
Filho de ex-chefe do Dops que prendeu Lula na ditadura fez parte da equipe médica do presidente.
Preso desde sábado (14), o ex-ministro e general da reserva Braga Netto não recebeu a visita do seu advogado nesta segunda-feira (16). O Comando Militar do Leste (CML) informou, em nota, que “o general se encontra isolado, com direito a banho de sol. Está em um alojamento destinado a oficiais do Estado-Maior com banheiro reservado, conforme preconiza o Estatuto dos Militares”.
STF passa a usar IA generativa para relatórios e análises iniciais de processos. Ferramenta deverá desafogar volume de ações; relatório do CNJ do ano passado calculou 83,8 milhões de casos em tramitação.
Universidade suspende youtuber que gravava aulas e debochava de professores.
A Secretaria da Saúde do Rio demitiu 20 funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Cidade de Deus, na zona oeste da cidade, após a morte de um homem em uma cadeira enquanto aguardava atendimento na unidade de saúde na sexta-feira (13).
CE: Foragido, prefeito eleito obtém diplomação ao mandar filho em seu lugar.
O MPF (Ministério Público Federal) anunciou nesta segunda-feira (16) que apresentou um recurso contra a sentença que absolveu Samarco, BHP e outros acusados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, para apreciação do Senado Federal, os nomes de 14 diretores para oito agências reguladoras.
Tarcísio começa rodada de renovação de benefícios fiscais. Mais de 200 incentivos vencem no fim deste ano; geração solar é atendida pelo governo paulista.
TST amplia direito à Justiça gratuita e aprova regra que pode aumentar ações trabalhistas. Ministros definiram tese que derruba norma instituída pela reforma de 2017.
17 de dezembro – terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto vai agora para sanção do presidente Lula (PT), a quem cabe eventuais vetos.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/12/17/camara-conclui-reforma-tributaria.htm
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) promete simplificar e tornar mais transparente a arrecadação de impostos no país. O texto também define alíquotas diferentes para estimular ou desestimular a comercialização de alguns produtos. Entenda o que vai mudar após a sanção presidencial.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/12/17/reforma-tributaria.htm
O dólar disparou nesta terça-feira (17) e a moeda chegou a ser negociada por R$ 6,20 enquanto um perfil na rede social X (antigo Twitter) divulgava declarações falsas atribuídas a Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, sobre o comportamento recente das cotações.
Entre os gigantes. Vini Jr. consegue feito que Neymar ainda não obteve em mudança de bastão de gerações.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o texto-base do projeto de lei que altera regras do arcabouço fiscal e bloqueia as emendas parlamentares. Esse projeto é parte do pacote fiscal enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovação do Congresso Nacional.
O general da reserva e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, pediu nesta terça-feira (17) a revogação de sua prisão alegando que ninguém viu o plano “Punhal Verde Amarelo” que previa matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Famílias de vítimas do regime militar, entidades de direitos humanos e ativistas recorrem à ONU para pressionar o Brasil a reavaliar sua lei de Anistia. Numa carta enviada para Aua Baldé, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários da Organização das Nações Unidas (ONU), o grupo pede o apoio internacional para que os crimes da ditadura não continuem impunes.
STJ aplica decisão de Gilmar e encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu. Tribunal julgou pacote de processos sobre a operação, e manteve revogação do uso de tornozeleira por Cabral.
Câmara de SP aprova em 2º turno projeto de Nunes para conceder ciclovias ao setor privado. Texto, que autoriza ainda a concessão de terreno na orla da Guarapiranga, agora segue para a sanção do prefeito.
“Ainda Estou Aqui” está mais perto de indicação ao Oscar. Filme de Walter Salles entra na pré-lista de 15 produções que tentam vaga na categoria de Melhor Filme Internacional. É a primeira vez desde 2008 que um longa brasileiro supera essa etapa.
18 de dezembro – quarta-feira
O presidente Lula (PT) transformou sua casa no Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, em um gabinete presidencial para discutir assuntos estratégicos.
Desconfiado até da própria sombra, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só recebeu duas pessoas na semana seguinte à derrota para Lula (PT) em 2022: o general Walter Braga Netto e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na liderança da insatisfação com o governo Lula estão os votos de homens, pessoas autodeclarada brancas, população que ganha a maior renda e os fiéis evangélicos. O levantamento foi realizado presencialmente nos dias 12 e 13 de dezembro pelo Datafolha para avaliar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nestes dois anos de posse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (18) acreditar que o câmbio “vai se acomodar”. Ele afirma que tem conversado com agentes financeiros e ouvido previsões melhores do que as apresentadas por “especuladores”.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A LDO estabelece as normas gerais para o Orçamento da União do ano que vem. No projeto aprovado, novas regras obrigam que as emendas tenham mais transparência. O projeto ainda precisará passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), continuará atuando durante o recesso do Judiciário em dois temas: sobre o “orçamento secreto” e sobre a prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. São os dois processos estruturais —ou seja, que não são resolvidos por uma única decisão— tocados pelo ministro.
Na contramão do pacote de corte de gastos proposto pelo governo Lula, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Orçamento de 2025, rejeitando a possibilidade de corte em emendas parlamentares, aumentando o reajuste do fundo partidário, também conhecido como ‘fundão’, autorizando gastos de estatais fora do arcabouço fiscal e afrouxando o cumprimento da meta fiscal no ano que vem.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta (18) uma portaria para revogar a medida do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliava os poderes da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Há poucos dias do recesso parlamentar, deputados e senadores se debruçaram na análise da reforma tributária, dos ajustes fiscais propostos pelo governo federal e na análise do Orçamento de 2025. As propostas de interesse da equipe econômica têm status diferentes nas Casas Legislativas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social. O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O Senado aprovou nesta quarta (18), por ampla maioria, o projeto que impede uso de telefone celular nas escolas por parte dos estudantes. Houve aprovação simbólica, quando não se vota porque há acordo entre os parlamentares.
Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, deve trocar diretores e professores de escolas para tentar melhorar os resultados de aprendizagem da rede. A declaração foi dada em entrevista ao UOL, após a Câmara Municipal aprovar um projeto que tira dos professores o direito de escolher o turno de trabalho e permite outros ajustes.
O presidente Lula (PT) compartilhou nesta quarta (18) nas redes sociais um vídeo de uma ligação que fez a Guilherme Gandra, 10, vencedor do prêmio de torcedor do ano no The Best, da Fifa.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/12/18/lula-liga-para-pequeno-torcedor.htm
A Câmara dos Deputados adiou a votação do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacote de ajuste fiscal, com alterações no abono salarial, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e regras para os “supersalários”. A votação deve acontecer nesta quinta (19).
A violência policial coloca o Brasil entre os lugares de maior preocupação da ONU em relação às violações aos direitos humanos e chegou a soar um alerta no departamento do órgão internacional que trabalha pela prevenção do genocídio. O UOL mostrou que os policiais brasileiros matam quase o triplo do que os de 15 países do G20 somados.
19 de dezembro – quinta-feira
A ministra Elizabeth Rocha é a primeira mulher à frente de um tribunal militar. Ela foi eleita para presidir o STM (Superior Tribunal Militar) em outro momento de ineditismo: pela primeira vez desde a redemocratização, um general quatro estrelas foi preso e será julgado por tentativa de golpe de Estado no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente Lula foi liberado pelos médicos para voltar a Brasília, após passar por novos exames na manhã desta quinta-feira (19), em São Paulo. Na semana passada, ele foi submetido a uma cirurgia emergencial no crânio.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/12/19/lula-exames-cirurgia.htm
O dólar começa esta quinta-feira (19) em alta mesmo depois de o BC (Banco Central) ter leiloado US$ 8 bilhões nesta manhã. Mesmo após a oferta inicial, a moeda chegou a manter-se em alta, mas recuou após a nova injeção de recursos. Na maior cotação do dia, a moeda alcançou a marca de R$ 6,30. Às 12h03, a cotação era de R$ 6,160. A Bolsa de Valores opera em alta de 0,5%, acima dos 121 mil pontos.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/12/19/bolsa-e-dolar.htm
Um mecanismo da ONU cobrou do Brasil garantias de que a Lei de Anistia não seja usada para impedir que crimes sejam investigados e seus autores responsabilizados diante da Justiça. O alerta faz parte de um documento enviado ainda em fevereiro de 2024 pelo Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de corte de gastos do governo federal. A medida é uma tentativa de equilibrar as contas do governo, mas foi desidratada na Câmara do Deputados.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/12/19/senado-pec-corte-de-gastos.htm
Governo não deve fazer muitos vetos na reforma tributária aprovada no Congresso, diz Appy. Secretário diz que próximo passo é definir alíquotas do imposto do pecado e esperar votação de projeto que trata de tributação de heranças.
Me pergunto se Haddad está sucumbindo a negacionismo econômico, diz Horacio Lafer Piva. Empresário vê falta de apoio ao ministro da Fazenda e prevê piora do cenário e do humor na economia.
“Ainda Estou Aqui” foi indicado à premiação London Film Critics’ Circle, o prêmio do Círculo de Críticos de Cinema de Londres.
Morte em UPA do Rio: Justiça determina liberação das imagens da unidade. O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (19) para que as imagens das câmeras de segurança da UPA Cidade de Deus sejam fornecidas pela RioSaude.
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/12/19/morte-upa-acesso-filmagens.htm
Onde o dólar vai parar? Cotação da moeda americana bateu recorde nominal em relação ao real. Cenário pode impactar a Selic, taxa básica de juros, frear crescimento e aumentar a inflação no país.
https://www.dw.com/pt-br/onde-o-d%C3%B3lar-vai-parar/a-71113526
20 de dezembro – sexta-feira
O BC (Banco Central) ampliou nesta sexta-feira (20) a intervenção no mercado cambial e realizou dois novos leilões de dólares. A primeira oferta ocorreu logo na abertura dos negócios e resultou na venda à vista de US$ 3 bilhões. Na sequência, a primeiras das negociações com o compromisso de recompra programadas resultou no leilão de US$ 2 bilhões. A última oferta prevista não teve propostas aceitas pelo BC, que anunciou um novo certame restrito aos dealers de câmbio.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/12/20/leilao-de-dolares.htm
A Polícia Federal obteve documentos que indicam a compra de um relógio da marca Rolex em dinheiro vivo e outros itens de luxo por um assessor do STJ (Superior Tribunal de Justiça) investigado no inquérito sobre venda de decisões do tribunal. A PF apontou indícios de um padrão de vida acima dos seus rendimentos e também detectou que ele recebeu transferências bancárias mensais do ministro do STJ Og Fernandes.
Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha trabalhou nos bastidores por apoio a uma emenda apresentada pela filha Danielle Cunha (União-RJ) no projeto de lei que altera o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A emenda, no entanto, foi retirada de pauta antes da votação. A emenda da deputada tratava de uma mudança de regra no pagamento do BPC: mais restritiva para o funcionário público do que daquele oriundo do setor privado.
https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2024/12/20/eduardo-cunha-bpc.htm
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou hoje (20) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023.
PF investiga suspeitas de pedidos de propina na CPI das Bets no Senado. Lobista Silvio Assis entra na mira de inquérito após senadores denunciarem caso à Polícia Federal.
MP-SP pede que Derrite preste esclarecimentos sobre uso de helicóptero da PM. OUTRO LADO: Secretaria diz que deslocamentos do secretário em compromissos oficiais seguem os requisitos exigidos pela legislação.
Ubiratan Antônio da Cunha, presidente afastado da empresa de transporte UPBus, foi preso na manhã desta sexta-feira (20) por suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa devido ao elo com o PCC.
Equipe de Lula chefiada por atual diretor da PF recebeu relatórios da Abin antes do 8/1. Documentos de dezembro de 2022 indicavam riscos de ações violentas; PF e Abin não comentam.
O “muro da discórdia” que privatizou praia em Pernambuco. Críticos dizem que caso é alerta para riscos que envolvem PEC das Praias. Barreira foi erguida por empresário em praia próxima a Porto de Galinhas – e dificulta turismo e vida em Maracaípe há dois verões.
