09 de dezembro – segunda-feira
STF obriga PM de São Paulo a manter uso de câmeras corporais. Ministro Barroso determina manutenção das gravações ininterruptas das imagens e a recomposição do total de câmeras. Decisão é derrota para governador paulista, Tarcísio de Freitas, que defendia modelo alternativo.
Uma mulher foi cercada e agredida por policiais militares em Campinas (SP) após uma discussão familiar, ocorrida em outubro. Os policiais envolvidos no caso foram afastados, segundo a Secretaria de Segurança Pública.
Lula promete a Lira e Pacheco acelerar pagamento de emendas em meio a crise com Congresso. Congressistas falam em clima ruim nas duas Casas em reunião, e insatisfação pode atrasar votações.
Lira sinaliza destravar pacote de Haddad, mas quer ação do governo.
O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi surpreendido nesta segunda-feira (9) com o cancelamento da sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, adiando a leitura de seu parecer do projeto de lei.
Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitações à violência e ataques a senadores durante a CPI da Pandemia, em 2021.
A prefeitura de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, está sendo criticada após decorar a cidade com papais noéis vestidos com roupas douradas com detalhes verdes, ao invés do tradicional vermelho. Internautas e políticos da oposição no Estado acusam a gestão municipal de mudar os trajes do “bom velhinho” por convicções políticas e querem explicações do prefeito, Fabrício Oliveira, que é do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Voto de Toffoli cria exceções amplas e genéricas para aumentar responsabilidade de redes sociais. Ministro propõe nova regra para plataformas e cria categorias excepcionais que abrangem quase qualquer conteúdo.
Temer muda o tom e diz que PF levantou ‘indícios fortíssimos’ de tentativa de golpe.
PGR contesta arquivamento de ação contra Alckmin por suspeita de caixa 2 em 2014.
10 de dezembro – terça-feira
Lula achou que mal-estar fosse por gripe até que dor de cabeça ficou insuportável; leia bastidores. Orientação do Planalto foi só avisar sobre resultado de exames e viagem de presidente para São Paulo após término da cirurgia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido a uma cirurgia de emergência na madrugada de hoje (10), em São Paulo, para drenagem de uma hemorragia intracraniana após sentir dor de cabeça.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/12/10/lula-cirugia-emergencia.htm
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará com um dreno na cabeça de um a três dias para escoar secreção após a cirurgia para tratar um sangramento no cérebro, afirmou em entrevista a jornalistas o médico Marcos Stavale.
O médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) a pagar pela graduação que concluiu ano passado na Ufal (Universidade Federal de Alagoas). Os desembargadores da Quinta Turma Ampliada da corte entenderam que ele é branco e fraudou a autodeclaração para acessar indevidamente a graduação por meio de cota.
Tarcísio se reúne com coronéis da PM para falar de câmeras corporais. Em meio a crise da violência, governador avalia mudanças na gestão da segurança pública de São Paulo.
PM agride mulher com soco no rosto durante abordagem no interior de SP; veja vídeo. Polícia Militar diz ter afastado os agentes envolvidos e aberto inquérito. Caso ocorreu no dia 21 de outubro, em Campinas, mas ganhou repercussão neste semana após divulgação das imagens.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, descartou que a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual chegará a 28%. Ele afirma que as mudanças no texto adicionam 0,13 ponto percentual no valor das tarifas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem oito votos para negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento no plenário virtual vai até a próxima sexta (13).
Projetos de eólicas disputam espaço em alto-mar. Quase metade dos pedidos de licença ambiental querem a mesma área que rivais; Senado vota amanhã marco regulatório com ‘jabutis’ de carvão e gás.
Sabesp não vai mais fazer política pública, isso é papel do Estado, afirma CEO da companhia. Segundo Piani, corte nos descontos para grandes consumidores foi meramente execução contratual.
Contos nauseados e reclusão: Dalton Trevisan era um estranho no século 21.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) os nomes de Nilton José Schneider David, Gilneu Francisco Astolfi Vivan e Izabela Moreira Correa para três diretorias do BC (Banco Central). Os nomes indicados por Lula seguem para a avaliação do plenário da Casa.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/12/10/sabatina-diretores-banco-central.htm
Conselho de Educação aprova regra mais rígida para validar diploma de médico formado no exterior. Validação simplificada do diploma deixará de existir e profissionais terão de fazer a prova Revalida; mudança ainda precisa ser homologada pelo MEC.
Marco legal dos seguros é sancionado; saiba quais são as principais mudanças. Para o Ministério da Fazenda e para a Susep, novas regras trazem mais transparência e criam ambiente para o crescimento desse mercado no Brasil.
Tribunal afasta juiz do Trabalho por propina de R$ 1 milhão em boletos pagos por leiloeiros. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, colocou a Operação Erga Omnes nesta terça, 10, no encalço do juiz Luiz Fernando Bonn Henzel, que supostamente teve financiamentos imobiliários, despesas condominiais e faturas de cartão de crédito pagos por leiloeiros que fraudavam execuções trabalhistas e arrematações.
Por que empresas decidiram antecipar relatórios de sustentabilidade exigidos a partir de 2027. Companhias listadas em bolsa terão de divulgar documento de acordo com normas internacionais a partir de setembro de 2027, conforme exigência da CVM
https://www.estadao.com.br/economia/governanca/empresas-publicacao-relatorio-sustentabilidade/
11 de dezembro – quarta-feira
CCJ aprova projeto que permite dono de terra usar força própria para expulsar invasor.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que permite que pessoas investigadas em inquéritos policiais ou condenadas em primeira instância possam registrar armas. A proposta agora volta ao Senado, porque houve alteração no texto.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/12/11/ccj-armas-investigados.htm
A Polícia Federal (PF) descobriu que um dos indiciados no inquérito do golpe compartilhou uma foto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o general da reserva Mario Fernandes, acusado de ser um dos articuladores do plano golpista durante no período final do governo de Jair Bolsonaro.
O novo procedimento que será realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (12), é considerado de “baixíssimo risco”, afirmou o médico Luís Borba, professor de neurocirurgia da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Senadores tentam ‘revanche’ da indústria contra Imposto do Pecado.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (11) para que as plataformas de redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos ilícitos e tenham a obrigação de removê-los, mesmo sem determinação judicial, se tiverem “ciência inequívoca” de que são irregulares.
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2024/12/11/voto-fux-redes-sociais.htm
A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (11) mais três pessoas na investigação de tentativa de golpe de Estado em 2022. Com isso, o total de indiciados vai a 40.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), por 31 votos a 20, um projeto pela volta do voto impresso nas eleições brasileiras. O texto ainda precisa ser pautado e analisado em plenário para avançar.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) um projeto de lei para proibir o uso de celulares por alunos da educação básica em todo o Brasil, em escolas públicas e particulares. O texto agora segue para apreciação no Senado.
A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do estado, Ronaldo Caiado (União), a ficar inelegível por 8 anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A mesma sentença, de primeira instância, cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), que foi apoiado pelo governador. Cabe recurso da decisão.
Em um momento de desafios inflacionários, fiscais e de tensão política entre os poderes por conta das emendas parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se afastar do cargo, ao mesmo tempo em que terá acompanhamento médico. Mas a cirurgia na cabeça, decidida às pressas, trouxe à tona o debate sobre a saúde de Lula que é o principal, quiçá o único, nome da esquerda com força nas urnas para uma disputa presidencial.
12 de dezembro – quinta-feira
Lula tem dreno retirado da cabeça e segue na UTI, diz novo boletim médico.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/12/12/boletim-medico-lula-dreno.htm
Procedimento foi bem-sucedido e Lula passa bem, diz médico. Segundo Roberto Kalil, procedimento para evitar novos sangramentos na cabeça do presidente foi feito “com sucesso”. Dreno intracraniano foi retirado sem intercorrências.
O presidente Lula está “neurologicamente perfeito” e evolui bem após procedimento médico complementar realizado na manhã de hoje (12). Ele deve ter alta no início da próxima semana, segundo avaliação médica do hospital Sírio-Libanês de São Paulo.
Senado aprova regulamentação da reforma tributária. Parlamentares excluíram refrigerantes, armas e munições do “imposto do pecado”. Texto volta para Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.
Câmara flexibiliza Estatuto do Desarmamento. Texto permite que investigados por crimes como furto registrem uma arma de fogo. Proposta, que ainda precisa ser avaliada pelo Senado, compõe pacote de segurança pública destravado por Arthur Lira.
“As polacas” retrata a prostituição de judias no Brasil. Sonho de vida melhor trouxe para o país centenas de mulheres do Leste Europeu. Elas acabaram sendo exploradas sexualmente. Filme busca dar voz a essas imigrantes que tiveram suas histórias apagadas.
Como as cores influenciam as compras. Cores são utilizadas por empresas para criar sensações específicas nos consumidores e aumentar vendas. Vermelho, muito presente nas vitrines de Natal e em liquidações, por exemplo, pode estimular compras impulsivas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um gesto ao presidente Lula (PT) ao falar sobre a vontade de aprovar o pacote de ajuste fiscal ainda neste ano. Só há mais uma semana de trabalho no Congresso.
O STF formou maioria na noite desta quinta-feira (12) pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson por incitar violência contra autoridades em 2021.
Nas pegadas de uma inquietante exposição de casos de violência estrelados por policiais militares de São Paulo, uma pesquisa da Quaest revela que a segurança pública virou um calcanhar de vidro de Tarcísio de Freitas.
A avaliação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manteve estável nos últimos oito meses, com 61% de aprovação dos eleitores paulistas, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje (12).
Prefeito reeleito de BH ficará mais 4 dias internado para tratar pneumonia.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) o projeto de lei que prevê a castração química a pessoas condenadas por pedofilia. A regra foi incluída a partir de uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo o texto, o infrator precisará usar medicamentos inibidores de libido. A proposta agora vai para o Senado Federal.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira, 12, que, “deverá haver denúncia” em muitos casos de investigados indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado gestada no governo Jair Bolsonaro. Segundo o decano, descobriu-se de “maneira muito clara” uma trama golpista envolvendo aliados de primeira hora do ex-chefe do Executivo e está “bem documentada” a estratégia de investigados de usar o ataque às urnas eletrônicas como “pretexto” para um golpe de Estado.
Genial/Quaest: sem Lula, como seria o desempenho de Haddad contra a direita?
Quaest: Inelegível, Bolsonaro tem rejeição de 57% para eleição de 2026.
Após barrar emendas, Dino diz que democracia não permite ‘chantagens’.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/12/12/dino-emendas-governo-stf.htm
13 de dezembro – sexta-feira
O TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) facilitou a venda de folgas a seus conselheiros e procuradores ao mudar regras internas da corte. O pagamento do penduricalho já engordou em R$ 7,1 milhões os contracheques do tribunal, incluindo de aposentados. Pago desde 2023, o valor é relativo aos últimos quatro anos.
A internação hospitalar de emergência e as intervenções cirúrgicas no presidente Lula, mesmo que muito bem-sucedidas, aumentaram em algumas ordens de grandeza a incerteza sobre a eleição presidencial de 2026. Ninguém é capaz de dizer hoje, com algum grau de confiança, quem serão os candidatos daqui a dois anos. Nem à esquerda, nem à direita. Nem sequer os próprios presidenciáveis sabem se permanecerão presidenciáveis até lá.
BC permite pagamento de boleto via Pix e cria boleto dinâmico. Pagamento de boletos via Pix será feito por QR Code; resolução entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.
TSE sob Cármen omite dados e silencia sobre suspeita de fraude na eleição municipal. Tribunal ignora questionamentos sobre transferências em massa de títulos eleitorais entre as cidades; ministra minimiza suspeitas.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) lista as categorias que serão tributadas pelo imposto seletivo, que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Gilberto Gil nunca imaginou que seria odiado: ‘Esses tempos chegaram’.
Mulher agredida por PM em Campinas tinha medida protetiva contra ex-marido. Polícia foi acionada porque homem invadiu a casa dela; advogada pede indenização de R$ 500 mil.
Em meio à onda de violência policial em São Paulo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um protocolo que, entre outras orientações, cobra que juízes de todo o país levem em consideração o racismo em casos de pessoas mortas por policiais durante ocorrências.
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/12/13/protocolo-cnj-policiais.htm
