Reunimos, neste clipping, as principais notícias nacionais da semana: STF começa a julgar ação contra decreto que altera regras de captação de recursos pela Lei Rouanet; desigualdade cresce mais no Brasil do que no restante do mundo na pandemia; Justiça afasta Sérgio Camargo da gestão de pessoal da Fundação Palmares; Congresso prevê R$ 3,4 bilhões para emendas ‘cheque em branco’ em 2022; ONG denuncia Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por ‘crimes contra a humanidade’; Câmara aprova projeto que muda regra do ICMS sobre combustível; Senado aprova projeto que muda reconhecimento de suspeitos para diminuir erros; MP Eleitoral opina por rejeição de ações de cassação de chapa Bolsonaro-Mourão; Alta de energia, gás e alimentos faz mais pobres sentirem inflação 20% maior que mais ricos; e mais.
Foto: Reprodução/Facebook
Sábado, 9 de outubro de 2021.
STF começa a julgar ação contra decreto que altera regras de captação de recursos pela Lei Rouanet/O Globo (09.10)
“BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem, no plenário virtual, a ação que questiona o Decreto 10.755/2021, que regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, e estabelece nova sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O julgamento vai até o próximo dia 18.“
Toffoli diz que pedidos tinham de ser endereçados à PGR e arquiva duas notícias-crime contra Guedes/G1 (09.10)
“O ministro Dias Toffoli arquivou por razões formais nesta sexta-feira (8) duas notícias-crime apresentadas ao Supremo Tribunal Federal com pedido de abertura de investigação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, devido à revelação de que ambos mantêm empresas “offshore” em paraísos fiscais.“
Domingo, 10 de outubro de 2021.
Desigualdade cresce mais no Brasil do que no restante do mundo na pandemia/Estadão (10.10)
“A pandemia ampliou a desigualdade mais no Brasil do que nos demais países do mundo. Esse é o resultado de uma pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), com dados internacionais do Gallup World Poll, que mostra a percepção da população em relação às políticas públicas de saúde, educação e meio ambiente. O desempenho brasileiro nas três esferas foi pior do que o de outros 40 países.“
“O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, chamou de “falta de consideração” o remanejamento de mais de R$ 600 milhões do Orçamento previstos para o financiamento de pesquisas.“
Segunda-Feira, 11 de outubro de 2021.
TSE inicia testes nas urnas eletrônicas para as eleições de 2022/O Globo (11.10)
“BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira a edição de 2021 do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, uma das medidas adotadas pela Corte para aumentar a transparência do processo eleitoral e combater o discurso de que não há segurança nas urnas eletrônicas, alimentado sobretudo por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).“
Justiça afasta Sérgio Camargo da gestão de pessoal da Fundação Palmares/Estadão (11.10)
“A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira, 11, o afastamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, das atividades de gestão de pessoal. Com a decisão, ele fica proibido de nomear, contratar e afastar servidores da entidade.“
Integrantes do MP pedem rejeição de PEC que tira autonomia da instituição/Jornal Nacional (11.10)
“Integrantes do Ministério Público pediram a rejeição de uma Proposta de Emenda Constitucional em discussão no Congresso que tira a autonomia da instituição. A expectativa é que a PEC seja votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias.“
Lewandowski nega pedido de senadores para obrigar Alcolumbre a pautar sabatina de André Mendonça/Estadão (11.10)
“O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte.“
Terça-Feira, 12 de outubro de 2021.
5,4 milhões de atendidos pelo Bolsa Família podem ter perdas com o Auxílio Brasil/Estadão (12.10)
“Cerca de 5,4 milhões de beneficiários do Bolsa Família podem não ser contemplados pela promessa de aumento no valor do benefício e teriam até uma redução após a substituição do programa pelo Auxílio Brasil, segundo simulações do próprio governo obtidas pelo Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação (LAI). O número corresponde a 37% dos 14,7 milhões de atuais beneficiários da política social.“
PSB vai ao Supremo contra Plano de Segurança de Bolsonaro que exclui indicadores de feminicídio e letalidade policial/Estadão (12.10)
“O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal, que abandona indicadores de feminicídio e mortes causadas por policiais. A mudança foi formalizada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no mês passado.“
Congresso prevê R$ 3,4 bilhões para emendas ‘cheque em branco’ em 2022/Estadão (12.10)
“BRASÍLIA — O Congresso decidiu ignorar alertas de órgãos de controle e deve assinar um “cheque em branco” de R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares para Estados e municípios em 2022, ano de eleições, sem fiscalização federal. O valor é o que está previsto para ser destinado por meio das chamadas transferências especiais e representa um aumento de 70% do total entregue neste ano, quando atingiram quase R$ 2 bilhões.“
ONG denuncia Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por ‘crimes contra a humanidade’/Estadão (12.10)
“A ONG austríaca AllRise protocolou nesta terça-feira, 12, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por “crimes contra a humanidade”. A organização argumenta que a política ambiental do presidente levou ao aumento do desmatamento na Amazônia, o que o grupo considera um ataque contra toda a humanidade.“
Quarta-Feira, 13 de outubro de 2021.
Câmara aprova projeto que muda regra do ICMS sobre combustível/Folha (13.10)
“A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.“
Total de favelas dobra no Brasil em dez anos e 20 milhões estão passando fome/Folha (13.10)
“Quase 20 milhões de brasileiros, um Chile, declaram passar 24 horas ou mais sem ter o que comer em alguns dias. Mais 24,5 milhões não têm certeza de como se alimentarão no dia a dia e já reduziram quantidade e qualidade do que comem. Outros 74 milhões vivem inseguros sobre se vão acabar passando por isso.“
Senado aprova projeto que muda reconhecimento de suspeitos para diminuir erros/Folha (13.10)
“Senadores aprovaram nesta quarta-feira (13) projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para modificar as regras sobre o reconhecimento de suspeitos de cometerem crimes. A intenção é minimizar os erros que resultam na condenação de inocentes.“
‘Passaporte’ de vacinação adotado pela Prefeitura do Rio tem base legal, diz PGR ao Supremo/G1 (13.10)
“A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou em parecer enviado nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é legal o decreto pelo qual a Prefeitura do Rio de Janeiro passou a exigir desde 15 de setembro o chamado “passaporte de vacinação” da Covid-19 para entrada em academias, cinemas, teatros, estádios, entre outros locais.“
Quinta-Feira, 14 de outubro de 2021.
“Oito militares do Exército foram condenados, no início da madrugada desta quinta-feira (14), por matar o músico Evaldo Rosa e o catador de latinhas Luciano Macedo, em 2019.“
Bolsonaro veta projeto que dá nome de João Goulart para rodovia/Correio Braziliense (14.10)
“O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira (14/10), um projeto de lei que dá o nome do ex-presidente João Goulart (1918-1976) à quase totalidade da BR-153, mais conhecida como Belém-Brasília. A rodovia federal com cerca de 3.500 km de extensão perpassa as cidades de Marabá, no Pará, e Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul.“
MP Eleitoral opina por rejeição de ações de cassação de chapa Bolsonaro-Mourão/CNN (14.10)
“O Ministério Público Eleitoral afirma, em petição de 55 páginas obtida pela CNN, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).“
Lira adia para 3ª feira projeto que aumenta poder do Congresso sobre CNMP/Poder360 (14.10)
“O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para 3ª feira (19.out.2021) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 5 de 2021, que aumenta o poder do Congresso sobre o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).“
Sexta-Feira, 15 de outubro de 2021.
Congresso avança na blindagem a políticos com projetos que limitam investigação e punição/O Globo (15.10)
“RIO E BRASÍLIA — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) desenhada para reduzir a autonomia do Ministério Público (MP), que voltou ontem a ser discutida por deputados, representa uma das várias frentes em aberto no Congresso que podem aumentar a blindagem a políticos. Especialistas citam outras propostas que avançaram neste ano, como o afrouxamento nas leis de improbidade e da Ficha Limpa, além de tentativas de ampliar o alcance da imunidade parlamentar, como exemplos de um amplo movimento de “retrocesso” e reação à Lava-Jato, com o intuito de limitar punições contra agentes públicos. As mudanças foram apoiadas por partidos de espectros políticos diversos.“
Estados estimam perda de R$ 24 bi com mudança no ICMS de combustíveis. Veja o impacto em alguns deles/O Globo (15.10)
“RIO E BRASÍLIA – Se o projeto que muda o ICMS sobre combustíveis também for aprovado no Senado, a perda em arrecadação estimada para estados e municípios será de R$ 24 bilhões, nos cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).“
Alta de energia, gás e alimentos faz mais pobres sentirem inflação 20% maior que mais ricos/Estadão (15.10)
“RIO – A alta no custo da energia elétrica, do gás de botijão e dos alimentosfez a inflaçãodos brasileiros mais pobres encerrar o mês de setembro 20% maior que a dos mais ricos, segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).“
Promotoria do Rio faz primeira denúncia da chacina do Jacarezinho contra policiais civis por homicídio doloso e fraude processual/Estadão (15.10)
“O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu à Justiça nesta quinta-feira, 14, a primeira denúncia no caso da chacina do Jacarezinho – operação policial que deixou 28 mortos na comunidade da zona norte da capital fluminense em maio. Dois policiais civis são acusados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva. De acordo com a promotoria, um dos agentes vai responder por homicídio doloso e fraude processual, enquanto o outro é acusado apenas pelo segundo crime.“
Dois ministros do STF votam pela derrubada de trechos de decreto que mudou Lei Rouanet/O Globo (15.10)
“BRASÍLIA — Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da derrubada de trechos do decreto assinado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que mudou as diretrizes da política de fomento cultural previstas na Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, e um ministro votou contra. O julgamento começou na última sexta-feira no plenário virtual da Corte e vai até o próximo dia 18.“
