Neste clipping, reunimos as principais notícias nacionais da semana: Câmara aprova emendas do Senado a PL que aumenta número de juízes; por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios; Comissão Mista de Orçamento aprova projetos para viabilizar pagamento do Auxílio Brasil; projeto de Lira para emendas mantém poder sobre fatia bilionária do Orçamento; em meio à COP26, desmatamento na Amazônia aumenta 5% e bate recorde para outubro; e mais.
Foto: Adriano Machado/Reuters
Segunda-Feira, 8 de novembro de 2021.
Câmara aprova emendas do Senado a PL que aumenta número de juízes/Agência Brasil (08.11)
“A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Texto segue para sanção presidencial.
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Mario Frias proíbe passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet/Correio Braziliense (08.11)
“O secretário especial da Cultura, Mario Frias, editou, nesta segunda-feira (8/11), uma portaria proibindo que atrações financiadas com recursos da Lei Rouanet exijam a apresentação do comprovante de imunização contra a covid-19, conhecido como “passaporte da vacina”.“
Alexandre revoga prisão de Daniel Silveira e proíbe deputado bolsonarista de usar redes sociais/Estadão (08.11)
“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira, 8, a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar chegou a passar um período em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi mandado de volta ao presídio depois de sucessivas violações ao equipamento.“
Brasil é último colocado em ranking de políticas sobre drogas, sobretudo em índices de violência policial, aponta estudo/O Globo (08.11)
“RIO — Um estudo liderado pelo consórcio internacional Harm Reduction Consortium, e divulgado nesta segunda-feira (8), coloca o Brasil como o último colocado num ranking de 30 países em indicativos de políticas de desenvolvimento em relação às drogas em 2020. Entre os pontos destacados no The Global Drug Policy, estão a violência policial, a disparidade em relação às abordagens a negros e pobres nas favelas e, também, a falta de iniciativas de redução de danos no país por conta dos efeitos que cercam o uso dessas substâncias.“
Terça-Feira, 9 de novembro de 2021.
Por 8 votos a 2, STF barra orçamento secreto e pode gerar crise com governo e Congresso/Estadão (09.11)
“A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensos os repasses do orçamento secreto – esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso, revelado pelo Estadão. Com placar final de 8 votos a 2 proclamando nesta quarta-feira, 10, a Corte ratificou a decisão em caráter liminar expedida na sexta-feira, 5, pela ministra Rosa Weber. O julgamento abre uma nova crise entre o Supremo, o governo e o Congresso.“
Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios; texto vai ao Senado/G1 (09.11)
“Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.“
STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas/G1 (09.11)
“A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta terça-feira (21) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das rachadinhas.“
Senado aprova projeto que inclui renda básica na lista de direitos sociais previstos na Constituição/G1 (09.11)
“O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a renda básica para pessoas em situação de vulnerabilidade na lista de direitos sociais previstos na Constituição Federal.“
Quarta-Feira, 10 de novembro de 2021.
Comissão Mista de Orçamento aprova projetos para viabilizar pagamento do Auxílio Brasil/Agência Senado (10.11)
“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que vão viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, o programa assistencial criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.“
GOVERNO IGNORA STF E EXECUTA ORÇAMENTO SECRETO/Revista Piauí (10.11)
“O governo federal seguiu liberando verba para as polêmicas emendas de relator – o chamado orçamento secreto – mesmo depois da ordem da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber mandando suspender a execução desse tipo de despesa de forma imediata e integral. Dados do Tesouro Nacional a que a piauí teve acesso mostram que o Ministério do Desenvolvimento Regional avançou no processo de liberação de gastos de 5,4 milhões de reais no último dia 8, destinando verbas para a compra de pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados diferentes.”
TCU determina que procuradores da Lava Jato devolvam diárias milionárias, e Dallagnol pode ficar inelegível/Folha (10.11)
“O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores que atuaram na Operação Lava Jato devolvam os recursos de diárias e viagens que receberam quando trabalhavam na força-tarefa que investigou desvios na Petrobras.“
Alcolumbre quer pautar PEC dos Precatórios na CCJ do Senado no dia 24/Folha (10.11)
“O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (10) que pretende incluir a PEC dos Precatórios na pauta da sessão do dia 24 deste mês na comissão.“
Quinta-Feira, 11 de novembro de 2021.
Crise do Inep ameaça afetar repasses e coloca em risco segurança do Enem/Estadão (11.11)
“A realização do Enem é só a mais imediata das preocupações de referências da Educação diante da debandada de quase 40 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A crise põe em risco a cadeia de inteligência capaz de gerar dados para determinar repasse de recursos a Estados e municípios não só para a sala de aula, mas também em operações.“
Projeto de Lira para emendas mantém poder sobre fatia bilionária do Orçamento/Folha (11.11)
“Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal mandar suspender a execução das polêmicas emendas do relator-geral do Orçamento, o texto de um projeto de resolução elaborado pela Mesa da Câmara com o objetivo de manter o controle sobre as bilionárias verbas começou a circular entre os deputados.“
Brasil faz concessões para garantir acordo sobre mercado de carbono, sinaliza ministro do Meio Ambiente/O Globo (11.11)
“GLASGOW, ESCÓCIA — O Brasil afirmou nesta quinta-feira que vai abrir mão de um dispositivo dentro do acordo do clima que permitiria aos países exportar créditos de carbono sem que precisassem fazer o ajuste correspondente nas suas metas de corte de emissões de gases-estufa. Essa nova posição, que se desviaria da posição histórica do país em negociações na área, foi confirmada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em entrevista na conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP26.“
Sexta-Feira, 12 de novembro de 2021.
Em meio à COP26, desmatamento na Amazônia aumenta 5% e bate recorde para outubro/O Globo (12.11)
“A área sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal em outubro foi a maior neste mês em seis anos, mostram dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira. Cerca de 876,6 km2 do bioma sofreram desmate durante o mês, um aumento de 5% com relação ao mesmo período do ano passado.“
Conta de luz vai subir 21% em 2022 por causa de rombo da crise hídrica, prevê agência/Estadão (12.11)
“BRASÍLIA – O aumento no preço da conta de luz não dará trégua ao consumidor no ano que vem. O reajuste que documentos oficiais do governo e do próprio setor elétrico preveem é superior a 20% em 2022, uma alta que vai turbinar ainda mais a inflação e corroer a renda do cidadão.“
Inspeção antecipada de urnas eletrônicas é ignorada por partidos e Ministério Público/Folha (12.11)
“Apesar de o chamado código-fonte das urnas eletrônicas estar disponível para inspeção desde 4 de outubro, nenhum dos partidos políticos apareceu no espaço reservado para analisá-lo, assim como os demais órgãos autorizados a auditar o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).“
