Envolta num escândalo de corrupção no passado, a Petrobras vem aparecendo recorrentemente nas manchetes dos jornais. Os reajustes no preço da gasolina e do diesel, que impactam consideravelmente na inflação, afetaram diretamente a população brasileira e abriram frentes de questionamento à atual política de preços da empresa. São notórias também as diversas mudanças que ocorreram no comando da empresa nos anos recentes, resultado de um Poder Executivo, que constantemente interferiu em seus rumos.
Neste Debatendo a Economia, discutiremos tanto a política de preços da Petrobras e seus impactos para a população, como as interferências que a empresa vem sofrendo por parte do governo Jair Bolsonaro.
A Política de Preços da Petrobrás
No ano eleitoral, a política de preços da Petrobras ganhou destaque nos jornais. A alta dos combustíveis causou enorme preocupação para a população e setores produtivos. Diante disso, o governo Bolsonaro resolveu trocar o comando da empresa, como forma de dar uma resposta à alta dos preços e a toda pressão da opinião pública. Mas, afinal, do que se trata esta política de preços? Como são definidos os preços dos combustíveis? Como isso impacta na inflação? Responderemos essas e outras perguntas nesta seção.
A Petrobras utiliza o Preço Paridade de Importação, conhecido como PPI. Isso significa que o que acontece no campo internacional, como, por exemplo, as variações de preço do dólar e do barril do petróleo, impactam diretamente nos preços praticados no Brasil. Esta política foi instituída durante a gestão do presidente Michel Temer, em 2016. Antes disso, sobretudo nos governos Lula e Dilma, o Brasil praticava preços controlados, isto é, levava em consideração as variações internacionais, mas também os custos de produção do petróleo no Brasil. Consequentemente, a estatal segurava as oscilações de preço no mercado internacional e não as repassava para o mercado interno.
É importante ter em mente que o PPI repassa também os custos logísticos ao valor final – frete marítimo, taxas portuárias e transporte rodoviário. Isso significa que qualquer alteração no preço dessas variáveis será sentida no valor final da bomba no posto de gasolina. Ou seja, é uma política em que o Estado não possui qualquer controle sobre os preços dos combustíveis. Diante disso, não são apenas os combustíveis que sofrem alterações, mas sim todos aqueles produtos derivados do petróleo.
Você, leitor, pode nos perguntar: se desde 2015 o Brasil é autossuficiente em petróleo, por que nós dependemos da importação desta matéria prima? Para responder esta questão, precisamos compreender que o petróleo é um recurso natural explorado ao redor do mundo e cada localidade possui a sua especificidade. Por exemplo, no Brasil exploramos o petróleo do tipo pesado, principalmente aquele advindo da Bacia de Santos e o petróleo do tipo misto, do Pré-Sal. Mas muitas de nossas refinarias foram construídas na década de 1970, quando o petróleo do tipo leve era importado. Isso significa que a nossa capacidade de refinamento não condiz com o tipo de petróleo que é encontrado no país. Dessa maneira, exportamos o petróleo produzido aqui e importamos derivados para compor um “blend” – uma mistura do petróleo nacional com outros tipos, possibilitando o refino no país. Isso significa que mesmo autossuficiente na matéria prima, o país não o é em combustíveis.
Mas o governo tem poder para mudar esta política?
Desde que implementada pela gestão de Pedro Parente, em 2016, a política é questionada tanto pela gestão pública, quanto por atores da sociedade civil. O governo Federal possui 50,3% das ações ordinárias da empresa e, portanto, direito a voto; escolhe o presidente e a maioria dos diretores do Conselho de Administração. Isso confere poder para definir a gestão da empresa.
Entretanto, trata-se de uma estatal de capital aberto, isto é, acionistas podem comprar ações da empresa e, por isso, a Petrobras possui obrigações para com eles. Cerca de 40% das ações ordinárias pertencem a investidores estrangeiros e quase 10% a investidores nacionais. Em relação às ações preferenciais, que dão direito a dividendos, mas não ao voto, os investidores estrangeiros detêm cerca de 50% das ações e os investidores brasileiros, cerca de 32%.
A política de preços, entretanto, está marcada por repassar os aumentos, mas não com tanta frequência as variações negativas. De 2016 até março deste ano, a gasolina e o diesel foram reajustados em 157%, frente a uma inflação de 31,5% no mesmo período. Isso significa que os reajustes estão muito acima da inflação e acabam impactando no poder de compra da população. Nos últimos 12 meses a gasolina acumulou alta de 50,78% (até novembro de 2022).
Ora, se o modal de transporte que predomina é o rodoviário, esta política acaba por impactar grande parte dos produtos que compõem a cesta básica dos brasileiros. Isto é, aumentando o preço dos combustíveis, aumenta-se o preço final de cada um dos produtos comercializados no Brasil devido ao frete.
A questão ficou ainda mais polêmica depois que os jornais apontaram que o lucro da empresa estatal brasileira é um dos maiores entre as petroleiras. Ou seja, enquanto a população está sofrendo com os impactos dos aumentos nos preços, os acionistas – inclusive a União – estão lucrando. De acordo com o jornal Poder360, a Petrobras teve um lucro de U$ 8,6 bilhões (R$ 44,6 bilhões), superando grandes petroleiras como a Shell, Chevron, ExxonMobil, entre outras.
Como o governo Bolsonaro lidou com isso?
Diante do aumento no nível geral de preços, medido pelo IPCA, o Banco Central vem elevando a taxa básica de juros, a Selic. Entretanto, essa é uma ferramenta de controle da inflação que funciona bem quando a economia está aquecida e quando há pressão sobre o nível dos preços. Esse não é o caso atual: a economia ainda se recupera da crise decorrente da pandemia de COVID-19 e da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como registramos um nível alto de desemprego. Ou seja, nessas condições a elevação da Selic produz pouco efeito sobre a inflação, ao mesmo tempo que desestimula a tomada de crédito, o investimento produtivo e o consumo das famílias, desaquecendo ainda mais uma economia já semi-estagnada.
As interferências na Petrobras
O aumento de preços do combustível vem gerando desgaste para o governo. Desde o início da gestão, Jair Bolsonaro já indicou três diferentes presidentes para comandar a Petrobras.
No dia 3 de janeiro de 2019, o presidente indicou Roberto Castello Branco, como recomendação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Castello Branco é economista e foi funcionário da Vale por 15 anos. Foi membro do Conselho Administrativo da Petrobras entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma. Crítico à intervenção do Estado na economia e a favor da privatização de estatais, Castello Branco possui afinidade ideológica com Guedes. Entretanto, após os recorrentes aumentos dos combustíveis, ele foi destituído da presidência da estatal petroleira.
Em seu lugar foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, que assumiu no dia 16 de abril de 2021. O general foi diretor da hidrelétrica de Itaipu entre 2019 e 2021 e foi o primeiro militar a exercer o cargo de Ministro da Defesa, ainda durante a gestão Temer. Sua indicação para o comando da Petrobras atendia a dois interesses do presidente Jair Bolsonaro: colocar militares em postos de comando das estatais e conter o aumento dos preços dos combustíveis. Após o aumento de 7% no preço da gasolina, Silva e Luna foi também destituído do comando da Petrobras.
José Mauro Ferreira Coelho, empossado no dia 14 de abril de 2022, foi quem substituiu o general. Coelho foi presidente no conselho da https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistração da Pré-Sal Petróleo, além de ter ocupado o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia até outubro de 2021. Apesar dos motivos da substituição de presidentes da estatal, Ferreira Coelho já sinalizou que manterá a política de preços da Petrobras. Antes de nomear Ferreira Coelho, o governo havia indicado o economista Adriano Pires, que desistiu de concorrer ao cargo durante a apuração de conflito de interesses.
Após 40 dias que o nome de Coelho ter sido aprovado para o comando da estatal, o Ministério de Minas e Energia anunciou na segunda-feira (23/05) a demissão do recém-empossado presidente. Coelho deve se tornar, então, o segundo executivo que menos tempo ficou no comando da empresa. Especula-se que a demissão foi acordada após o presidente da Petrobras avisar ao governo sobre um possível desabastecimento de diesel no Brasil. Até que um nome seja aprovado para a presidência no conselho da empresa, Coelho segue no comando.
No dia 11 de maio, também, Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, criticou a Petrobras e a sua política de preços. A reposta do presidente Jair Bolsonaro foi a de substituição do ministro, indicando para o cargo um aliado de Paulo Guedes, Adolfo Sachsida. Sachsida já indicou que irá priorizar os estudos para a privatização da Petrobras.
As recentes políticas adotadas pelo Legislativo e pelo Executivo
Em junho de 2022, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro as Leis Complementar nº 192 e nº 194, de 2022. Juntas, as Leis determinam alíquotas uniformes e monofásicas – incide apenas uma vez em toda a cadeia de produção – em todo o território nacional. Além disso, impõe um teto para o tributo, entre 17 e 18%.
Apesar de ter ocasionado uma queda no preço do combustível, a medida acabou por afetar a arrecadação de impostos dos estados. Estima-se que houve uma perda de cerca de R$ 124 bilhões por ano. A questão foi parar na Justiça, numa queda de braço entre estados e a União. Em dezembro de 2022, a questão foi resolvida por meio de um acordo, liderado pelo Ministro Gilmar Mendes, o qual definia a autonomia dos entes federados de definir sua próprio alíquota, desde que uniformizada e monofásica.
Primeiras medidas do Governo Lula III
Assim que assumiu o poder, o governo Lula publicou, no dia 3 de janeiro de 2023, uma Medida Provisória referente aos preços dos combustíveis. A Medida, de fato, foi uma extensão de uma prática que havia sido empregada pelo Governo Bolsonaro: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular seguirão zeradas até 28 de fevereiro. Em relação ao diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha, a prorrogação da isenção de imposto segue até o final de 2023.
Considerações Finais
A política de preços da Petrobras foi responsável pelas recorrentes trocas no comando da empresa no governo Bolsonaro. Entretanto, o ex-presidente continuou a indicar presidentes que possuem um ponto em comum: a defesa do modelo de gestão atual da empresa estatal. Ora, se “A política de preços da Petrobras foi responsável pelas recorrentes trocas no comando da empresa” – como afirmamos, mas o ex-presidente seguiu a indicar defensores da mesma política, essas trocas não passaram de jogo de cena, mudar algo para dar uma resposta à opinião pública, mas deixar, na prática, tudo como está. De fato, os aumentos nos combustíveis, além de desgastar a imagem do antigo governo, pressionaram a inflação e, consequentemente, impactaram no bolso dos brasileiros.
Além disso, criou-se um impasse, com validação do Congresso Nacional, com os entes da Federação. A judicialização e o acordo, que veio 6 meses depois da promulgação das novas leis sobre o ICMS, desgastaram a governança e criou-se rixas em todo o território nacional. A medida, apesar de ter baixado os preços de maneira imediata, não nos parece ser a resolução da questão.
É importante lembrar que hoje a Petrobras cumpre com um papel social e econômico. Até o momento, no novo governo Lula, nenhuma medida em relação à política de preços da Petrobras foi tomada, um ponto sensível para a relação do novo governo com o mercado. Apesar disso, uma medida paliativa foi dada: a manutenção da isenção de impostos sobre os combustíveis. Entretanto, trata-se de uma medida de curto prazo e imediatista, não alterando de maneira estrutural a formação de preços da empresa.
Brasil é autossuficiente, mas quanto falta para virar gigante do petróleo?… – Veja mais em/UOL (30.03)
“O Brasil é considerado autossuficiente em petróleo desde 2015, quando o país passou a produzir mais do que consome o recurso. De acordo com dados do governo, o Brasil fabrica mais de três milhões de barris por dia do chamado “ouro negro”.”
Como funciona a política de preços da Petrobras/DW (12.04)
“A assembleia de acionistas da Petrobras deve definir nesta quarta-feira (13/04) o seu novo conselho de https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistração e chancelar no cargo de presidente executivo José Mauro Ferreira Coelho, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o terceiro líder da estatal durante o seu governo.”
Petrobras tem o maior lucro entre grandes petroleiras/Poder360 (09.05)
“A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira é a 2ª mais lucrativa entre grandes petroleiras analisadas pelo Poder360. Só perde para a chinesa CNOOC, que registrou 37,7% de lucro sobre receita no período.”
Bolsonaro demite ministro de Minas e Energia após criticar Petrobras; aliado de Guedes assume cargo/Estadão (11.05)
“BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia, em meio às fortes críticas que vem fazendo aos reajustes dos preços dos combustíveis pela Petrobras. Bento Albuquerque foi exonerado e será substituído por Adolfo Sachsida, que era o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, aliado do ministro da Economia, Paulo Guedes.”
Combustíveis, os ‘vilões’ da inflação: veja o histórico de altas da gasolina, diesel e etanol/G1 (11.05)
“Para quem abastece o carro, não é novidade: o preço da gasolina não para de subir – assim como os dos outros combustíveis. E essa alta seguiu ganhando força em abril, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
Aumento nos combustíveis e alimentos pode forçar mais uma alta da taxa Selic/Correio Braziliense (11.05)
“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) destacou ontem, em ata, os fatores que contribuem para uma inflação alta e resistente. A autoridade monetária reconheceu que os recentes choques levaram a um forte aumento nos componentes ligados a alimentos e combustíveis, e isso tem impacto na política de juros. Segundo especialistas, a declaração do BC indica que não será possível trazer a inflação para a meta em 2022 e talvez nem em 2023.”
Gasolina estaria 19% mais cara com privatização de refinarias da Petrobras, diz levantamento/Folha (13.05)
“Levantamento realizado pelo Observatório Social da Petrobras, ligado a sindicatos de petroleiros, aponta que se as refinarias que fazem parte do plano de desestatização da Petrobras já tivessem sido privatizadas, estariam hoje vendendo a gasolina por um preço, em média, 19% mais caro do que o cobrado sob gestão da estatal. O diesel S-10, por sua vez, estaria custando 12% acima do valor atual.”
