No início de abril, o Governo Federal anunciou que ia suspender o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, bem como as mudanças que ocorreriam no ENEM 2024.
Após uma longa discussão, o Novo Ensino Médio foi aprovado em 2021. E, antes mesmo de implementado, foi alvo de debate entre especialistas, professores e alunos. A cobrança para a revogação do Novo Ensino Médio foi, inclusive, demanda de setores relacionados à educação durante a campanha do presidente Lula nas eleições de 2022.
Mas do que se trata o Novo Ensino Médio e por que a decisão do MEC em interromper a transição? Neste Acervo Temático discutiremos, com dados, essas questões.
O NOVO ENSINO MÉDIO
Movido por princípios como a educação técnica e profissionalizante, o Novo Ensino Médio mudou de forma consideravelmente a grade curricular desta etapa da educação. Isso garantiria, por exemplo, que o aluno deixasse o ensino médio com diploma de técnico ou profissionalizante, além do tradicional diploma do Ensino Médio.
A distribuição de carga horária ficaria como segue:
- 800 horas para quatro áreas de competência:
- Matemáticas e suas Tecnologias;
- Linguagens e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
- No mínimo200 horas para o ensino técnico e profissionalizante.
Isso resultaria no aumento de carga horária para os estudantes. Houve, assim, um aumento de 600 horas no ano letivo: antes eram 2.400 horas; agora, seriam 3.000 horas.
Assim como explicado anteriormente, 1.800 horas – ou seja, 600 horas a menos – seriam dedicadas àquelas matérias “tradicionais”, isto é, à grade Nacional Comum Curricular. Além disso, seriam disponibilizados aos alunos a escolha de itinerários formativos.
No papel, a proposta parecia revolucionária, mas já era alvo de críticas de professores e pedagogos. Um dos problemas está relacionado ao fato de aumentar, consideravelmente, a carga de aula que um professor ministra por semestre, sem ter a compensação salarial. Outra questão é que professores teriam que aprender, em curto período e sem a devida instrução, novos temas para ensinar seus alunos, como softwares de planilha, conhecimento geral de informática e temas como consultoria de carreiras.
Nesse sentido, já era alertado que a qualidade do ensino poderia cair consideravelmente. Além disso, alunos reclamaram que as mudanças não seriam capazes de prepará-los para prestar vestibulares tradicionais, como a VUNESP e a FUVEST.
AS CRÍTICAS
O tripé da crítica se fundamenta exatamente no fato de que as escolas públicas não possuem a infraestrutura necessária para implementar as mudanças, os professores não têm a instrução adequada e haveria uma diminuição na carga horária de disciplinas tradicionais. Isso significaria, no curto, médio e longo prazo, uma ampliação da desigualdade entre o ensino público e privado – que está mais preparado para as mudanças.
A SUSPENSÃO DO MEC
O MEC decidiu suspender o cronograma de transição para o Novo Ensino Médio até que a consulta pública, lançada em março de 2023, esteja concluída. A suspensão veio em meio à pressão de estudantes, que no dia 15 de março realizaram uma jornada de manifestações nas escolas e cidades brasileiras para a suspensão do cronograma.
A grande questão é que para reverter o Novo Ensino Médio o Governo terá que submeter uma lei ao Congresso Nacional, pois o Novo Ensino Médio é fruto deste tipo de legislação. Isto é, o Novo Ensino Médio não pode ser suspenso ou revertido apenas com a decisão do Governo Federal e precisa, mandatoriamente, do aval do Congresso Nacional.
Isso implica em uma negociação política. O atual Governo ainda não apresentou as grandes reformas – novo marco fiscal e reforma tributária – ao Congresso e há um impasse referente à formação de blocos de oposição e base do Governo. Nesse sentido, mesmo que haja o interesse em ceder à pressão dos estudantes, o resultado é incerto, sobretudo por precisar de negociação com um Congresso Nacional que não é necessariamente de boa transitabilidade, pelo menos ainda, do atual governo.
