O tema da pobreza menstrual ganhou espaço no debate público durante a tramitação e a recente sanção com veto pelo presidente Jair Bolsonaro do PL 4.968/2019. O PL, aprovado nas duas Casas Legislativas, é um texto substituto apresentado pela deputada federal Marília Arraes (PT), que prevê a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, qualificando-o como “estratégia nacional de promoção da saúde e de atenção à higiene”. O texto começou a tramitar na Câmara dos Deputados e, após aprovado no Senado Federal, foi enviado para sanção de Jair Bolsonaro, que vetou o artigo que determinava a distribuição gratuita de absorventes, alegando que a matéria atentava contra o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde. A matéria agora aguarda ser apreciada pelo Congresso Nacional e há grande expectativa para a derrubada do veto, possibilidade prevista pelo regimento e pela Constituição Federal.
O PL 4.968/2019 dispõe que o governo deverá distribuir gratuitamente absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, presidiárias e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ainda de acordo com o Projeto, o financiamento do Programa seria feito via Sistema Único de Saúde (SUS) e por meio do Fundo Penitenciário.
A pobreza menstrual é definida pela situação de vulnerabilidade em que se encontram meninas, mulheres, transmasculinos e outras pessoas com útero que não possuam o acesso regular a produtos de higiene básica – como calcinhas absorventes, absorventes reutilizáveis ou descartáveis, tampões, coletores menstruais, entre outros. Por isso, fazem uso de outros produtos durante o período menstrual, como sacos plásticos, jornais, roupa velha, algodão, toalhas, panos, filtros de café, papel higiênico ou miolo de pão. O uso desses produtos, que não são adequados e nem foram desenvolvidos para tal finalidade, podem colocar em risco a saúde dessas pessoas, além de causar situações de embaraço social. Para além da falta de acesso a bens básicos de higiene, a pobreza menstrual também engloba a falta de conhecimento sobre a menstruação. Milhares de pessoas que menstruam ao redor do mundo, por exemplo, não compreendem o que acontece com o próprio corpo ao longo do ciclo menstrual ou o porquê de menstruarem.
Um estudo dos Institutos Kyra e Mosaiclab aponta que, no Brasil, 40% das mulheres das classes C e D convivem com a pobreza menstrual, 94% destas mulheres não sabem o que é pobreza menstrual ou não conseguem identificá-la, e 40% das mulheres de classe baixa, que são atingidas pela pobreza menstrual têm entre 14 e 24 anos. Em relação a doenças ocasionadas por produtos que não foram desenvolvidos para a higiene pessoal durante o período menstrual, uma grande parte das mulheres que fizeram uso desses produtos “alternativos” (73%) já tiveram infecção urinária, cistite, candidíase, infecção vaginal por fungo ou infecção vaginal por bactéria. Outra prática também utilizada é o uso contínuo de anticoncepcional, não fazendo a pausa conforme a recomendação de uso, para evitar a menstruação.
Além da falta de acesso a esses produtos, outra importante limitação é o não acesso a meios e espaços que permitam a higiene pessoal durante esse período. Dado que 16% dos brasileiros não possuem acesso a água tratada e 47% não possuem acesso à rede de esgoto, muitas pessoas passam pelo período menstrual sem poder fazer a higiene adequada. Nas escolas, crianças e adolescentes reclamam que o acesso a banheiros limpos, com papel higiênico e sabão é um limitador para o pleno desenvolvimento escolar durante o período menstrual.
Apesar da importância do tema e do impacto que ele possui para a própria dignidade humana e os direitos humanos como um todo, apenas dois países, Escócia e Quênia, possuem leis nacionais que determinam a distribuição gratuita de absorventes para mulheres, meninas, transmasculinos e pessoas com útero em situação de vulnerabilidade extrema. No caso da Escócia, ainda não está claro o impacto da medida, que foi aprovada em 2020, devido às mudanças sociais ocorridas por conta da pandemia. No caso do Quênia, um dos países que mais sofrem com a pobreza menstrual, a lei aprovada em 2017 já vem demonstrando um resultado positivo. Outra estratégia adotada por países é limitar a tributação sobre esses produtos, como foi feito no Reino Unido e nos Estados Unidos. Essa iniciativa foi proposta no Brasil, prevendo zerar alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.
Desde 2014, a Organização das Nações Unidas defende que a pobreza menstrual deve ser tratada como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Apesar disso, pouco foi feito ao redor do mundo para a universalização do acesso a bens e educação sobre a higiene menstrual. Um dado interessante é que países do Sul global foram os primeiros a adotar medidas de distribuição de absorventes, mesmo sem uma lei nacional, e educação sobre higiene menstrual, como foi o caso da Índia, da África do Sul, do Quênia, do Nepal e do Senegal.
A situação é ainda mais complexa quando analisamos o caso de adolescentes que não possuem acesso a produtos de higiene básica durante o período menstrual. A idade média que adolescentes menstruam no Brasil é 13 anos, sendo que a maior parte tem seu primeiro período menstrual entre 11 e 15 anos. Portanto, a maioria das pessoas que menstruam passam a maior parte de sua vida educacional menstruando. Nesse sentido, a falta de acesso a esses produtos pode comprometer o pleno desenvolvimento educacional dessas adolescentes. Dados da ONU apontam que 1 em cada 10 estudantes falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, a taxa é 1 em cada 4 estudantes. Dessa maneira, as estudantes perdem cerca de 45 dias letivos por ano por conta da menstruação o que aumenta a evasão escolar e prejudica o desenvolvimento profissional desse grupo de pessoas.
Além disso, por se tratar de um período de desenvolvimento, os ciclos são irregulares e podem causar constrangimentos, como manchar as roupas. Sem uma educação sobre menstruação, episódios como esses se tornam alvo de brincadeiras infelizes e preconceitos. Não basta, dessa maneira, que se distribua os itens de higiene básica, é também necessário a educação de meninos e meninas a fim de coibir preconceitos, tabus e explicando que a menstruação faz parte da vida dessas meninas, evitando, assim, constrangimentos sociais.
Ainda não se sabe o impacto que a atual crise sanitária e econômica teve na vida dessas pessoas. Em setembro, por exemplo, o preço de absorventes subiu 1,42%, taxa acima da inflação, que fechou o mês em 1,16%. Garantir que adolescentes e crianças desempenhem atividades básicas – como brincar, afazeres domésticos e ir à escola, é extremamente importante para garantir a dignidade dessas pessoas e o seu pleno desenvolvimento. Ademais, trata-se de uma questão de saúde pública, de direitos humanos e de cidadania, portanto é extremamente importante o papel que o Congresso Nacional possui no momento. A derrubada do veto é urgente para a garantia dos direitos de mulheres, meninas, transmasculinos e outras pessoas que menstruam.
Exemplo subnacionais, como o caso do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo, Maranhão e Amazonas são extremamente importantes nessa conjuntura, embora as políticas ainda não tenham sido colocadas em prática, principalmente pela falta de infraestrutura e recursos para a implementação dos projetos. Uma política nacional irá agregar esforços aos dos entes subnacionais e colocará o Brasil na posição de exemplo mundial no combate à pobreza menstrual, avançando também nas políticas públicas dedicadas ao combate da desigualdade de gênero e trazendo dignidade a essas pessoas.
Pesquisa: pobreza menstrual afeta saúde física e mental de quem menstrua/UOL (15.09)
Matéria da UOL divulga a pesquisa dos Institutos Kyra e Mosaiclab sobre a pobreza menstrual nas classes CD.
Absorvente, água, sabão e direitos humanos para acabar com a pobreza menstrual/Opinião Marie Claire (04.10)
Matéria da Marie Claire reúne relatos de estudantes que faltaram à escola por conta da pobreza menstrual e o impacto dessa condição na vida de mulheres e meninas.
Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente menstrual/G1 (07.10)
“Aprovado pelo Congresso em setembro, projeto previa que item seria entregue, entre outros públicos, a estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua. Presidente argumentou que texto não estabeleceu fonte de custeio.“
País precisa combater pobreza menstrual/Opinião Estado de Minas (07.10)
Stefania Molina, mestre em políticas públicas pela Hertie School (Berlim), analisa a pobreza menstrual do Brasil e a importância de combatê-la.
Preço do absorvente higiênico sobe 1,42% em setembro, acima da inflação/O Globo (08.10)
“RIO – Os absorventes higiênicos tiveram alta média de 1,42% no mês passado, acima da inflação no período, que ficou em 1,16%, segundo dados do IBGE divulgados na manhã desta sexta-feira.“
Veto de Bolsonaro mantém mulheres em pobreza menstrual; entenda/Migalhas (09.10)
“Nesta semana, mais uma polêmica envolveu Jair Bolsonaro: o presidente sancionou a lei 14.214/21, que instituiu o ‘Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual’. A sanção seria louvável, não fosse o veto ao ponto principal da proposta – a oferta gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda.“
Veto de distribuição de absorventes impacta saúde de intersexo e homens trans/IG (09.10)
“Na última quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o PL nº 4.968/2019, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo que assegurava a distribuição de absorventes de forma gratuita . Além de 5,6 milhões de mulheres de baixa renda, o veto deve impactar a saúde e higiene básica de pessoas intersexo e homens trans.“
Distribuição de absorventes faz cair evasão escolar/Istoé (09.10)
Matéria da Istoé conta a história da diretora Edicleia Pereira Dias e fala sobre o impacto da pobreza menstrual na evasão escolar de meninas.
A pobreza menstrual e a dignidade da pessoa humana/Opinião Estadão (10.10)
Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado, trata da pobreza menstrual como um problema de direitos humanos, reafirmando que cabe ao Estado combater a pobreza.
‘Se o Congresso derrubar o veto do absorvente, vou tirar dinheiro da saúde e educação’, diz Bolsonaro/Rede Brasil Atual (10.10)
“São Paulo – “Se o Congresso derrubar o veto do absorvente eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação, tem que tirar de algum lugar”, disse o presidente Jair Bolsonaro neste domingo (10) sobre o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que destina absorventes higiênicos gratuitamente a mulheres em situação de vulnerabilidade.“
Depender de doações ou “ter sangue escorrendo pelas pernas”, a realidade da pobreza menstrual/El País (11.10)
“Veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes põe em risco a saúde de mulheres em situação de vulnerabilidade, que não têm acesso a itens de higiene básica. Após polêmica, Governo agora diz que estuda como viabilizar a distribuição“
Quais são os números da pobreza menstrual no Brasil/Nexo Jornal (11.10)
Compilado de dados sobre pobreza menstrual no Brasil realizado pelo Jornal Nexo.
As vantagens do atraso para o Messias da morte/Opinião Estadão (11.10)
“Bolsonaro não deu um pio sobre milhões de Guedes em paraíso fiscal e veta doação pública de absorventes para brasileiras pobres só para motivar seu eleitor, que nega ciência, verdade e amor“
Falta de absorventes coloca vidas em risco/Band (12.10)
“A chamada pobreza menstrual coloca vidas em risco e afasta meninas da escola. No Brasil, uma em cada já precisou faltar as aulas por não ter um simples absorvente.“
Quem paga a conta da pobreza menstrual?/Opinião UOL (13.10)
Larissa Cassiano escreve sobre a pobreza menstrual, ressaltando a questão da saúde ginecológica e mental.
Damares diz que governo vai ter programa de distribuição de absorventes/Carta Capital (13.10)
“A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou na segunda-feira 11, em uma publicação na rede social, que o governo federal vai apresentar um programa para distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade.“
Discussão sobre pobreza menstrual cresce em todo mundo, e governos começam a agir/O Globo (13.10)
“Apenas dois países têm leis nacionais para distribuir absorventes, mas cada vez mais https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistrações locais adotam medidas. Tema veio à tona no Brasil quando Bolsonaro vetou projeto de lei para distribuição gratuita dos produtos higiênicos“
Veto à distribuição de absorventes é a ponta do iceberg da falta de políticas públicas para mulheres/Yahoo Notícias (15.10)
“Na transmissão ao vivo que faz nas redes sociais todas as quintas-feiras, Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar sobre a distribuição de absorventes menstruais para pessoas de baixa renda. O presidente mudou os rumos da argumentação e disse que torce para que o Congresso Nacional derrube o veto, feito por ele mesmo, para que o projeto, assim, possa ser aprovado.“
Entrega de absorventes esbarra também em governadores/Folha (17.10)
“Barrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no começo deste mês, a distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade econômica encontra entraves também em âmbito estadual.“
Doria e Intimus anunciam doação de 1 mi de absorventes/Folha (20.10)
“O governador de São Paulo, João Doria, deve anunciar nesta quarta-feira (20) uma doação da marca Intimus, da Kimberly-Clark, de 1 milhão de absorventes para cerca de 100 mil estudantes do estado até o fim do ano, segundo a empresa.“
Cidade dos EUA é a primeira do país a exigir absorventes gratuitos em banheiros públicos/Folha (20.11)
“A cidade de Ann Arbor, no estado americano de Michigan, se tornou a primeira do país a exigir que produtos menstruais sejam distribuídos gratuitamente em banheiros públicos.“
Bolsonaro critica distribuição de absorventes: Só menstruam no meu governo/UOL (25.11)
“O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar hoje sobre o veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade e foi irônico ao dizer que as mulheres “começaram a menstruar” durante seu governo. O veto foi muito criticado por educadores, especialistas e pelo Congresso.“
Por falta de absorvente, 1 a cada 5 jovens deixa de ir à escola, diz estudo/UOL (06.02)
“Ao menos 20% de jovens de 14 a 24 anos que menstruam já deixaram de ir à escola por não terem absorvente. Entre pessoas pretas com renda de até dois salários mínimos, o número sobe para 24%.“
