Nesta semana foi divulgada a investigação promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (International Consortium of Investigative Journalists – ICIJ). Com a participação de mais de 600 jornalistas de 117 países, trata-se da maior investigação de dados financeiros do mundo, expondo informações sobre 35 líderes atuais e antigos e mais de 300 funcionários públicos.
O “Pandora Papers” centra-se nas informações sobre empresas offshore em paraísos fiscais, isto é, empresas abertas em países com tributação muito pequena ou até inexistente. Sucintamente, offshores são empresas de investimentos criadas em países diferentes daquele que o acionista da empresa reside. Um exemplo de offshore em paraíso fiscal, pensando no Brasil, são as empresas abertas por brasileiros na Ilhas Virgens Britânicas ou no Panamá.
Embora ter uma empresa offshore não seja crime no Brasil, desde que declarada à Receita Federal e ao Banco Central (no caso que o investimento ultrapasse U$ 1 milhão), ela pode estar ligada a atividades ilícitas, como ocultar recursos advindos do tráfico de drogas e de corrupção ou de atividades lícitas, em casos com o escopo de prevenir-se e proteger o capital de instabilidades econômicas no país de residência, mantendo, assim, capital seguro em moeda estrangeira. Uma das grandes problemáticas de tal prática é a dificuldade de encontrar a origem do dinheiro, somada ao fator de que, em alguns casos, o valor não será tributado no país onde se tem real residência.
No Brasil não há tributação de recursos de brasileiros em paraísos fiscais, apesar de ser uma prática recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecida como “o clube dos ricos”. Ironicamente, Paulo Guedes havia feito a promessa de ingressar na OCDE, mas, ao mesmo tempo, retirou da Proposta de Reforma do Imposto de Renda tal previsão. Assim, no projeto que está no Senado, não há nenhum artigo referente à tributação de recursos em paraísos fiscais. O argumento principal para que se faça esse tipo de tributação é de que, ao mandar recursos para paraísos fiscais, empresários “driblam” a tributação nacional, promovendo uma anomalia tributária que acaba afetando os mais pobres e isentando os mais ricos. Isto é, a não tributação de recursos em paraísos fiscais promove uma maior desigualdade nacional entre brasileiros.
A investigação “Pandora Papers” também encontrou offshores ligadas a 133 bilionários listados no ranking da revista Forbes. O Brasil está no segundo lugar do ranking de bilionários que possuem offshore, atrás apenas da Rússia. Apesar da importância de tal dado, o fato que mais chamou atenção é de que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem offshores em paraísos fiscais. A questão fica mais complicada quando se constata que ambos são responsáveis pela política monetária brasileira e fazem parte do Conselho Monetário Nacional. Ou seja, isto significa que a política promovida por ambos pode impactar nos seus recursos no exterior. Há, portanto, um conflito de interesses entre os cargos que Guedes e Campos Neto ocupam e a https://fundacaopodemos.org.br/wp-content/uploads/2023/03/semana-municipal-primeira-infancia-sao-paulo-agosto22.pngistração de seus patrimônios pessoais. No caso de Guedes, por exemplo, a alta do dólar fez com que seus investimentos valorizassem cerca de R$ 14 milhões.
De acordo com a Revista Piauí, que faz parte do ICIJ, juntamente com o El País, o Metrópoles e o Poder 360, “O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais”. Por isso, a Procuradoria-Geral da União (PGR) abriu uma investigação preliminar de ofício para apurar a conta de Paulo Guedes no exterior. Outras movimentações foram feitas, como por exemplo, a iniciativa do PSOL de recolher assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre um possível conflito de interesses no caso do Ministro da Economia e o convite que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fez para que Guedes e Campos Neto prestem explicações. Além dessas movimentações, a Câmara dos Deputados convocou ambos para que prestem esclarecimentos. O Ministério Público, por sua vez, pediu a abertura de investigação junto ao Tribunal de Contas da União.
O Brasil não foi o único país afetado pelo megavazamento: 8 países decidiram apurar as informações expostas pelo “Pandora Papers” e três presidentes latino-americanos, Sebastián Piñera (Chile), Guilherme Lasso (Equador) e Luis Abinader (República Dominicana), constam na lista de líderes que tiveram ou ainda possuem offshores. Por estarem em paraísos fiscais, a origem e o montante de recursos são difíceis de serem localizadas, por isso a importância do trabalho do ICIJ, que localiza a origem – isto é, quem é dono do dinheiro – e o montante, oferecendo transparência sobre essas empresas. Lembramos, ainda, que tais dados estão disponíveis para empresas sediadas no Brasil, onde qualquer cidadão pode consultar quem é o dono da empresa e informações relativas a ela.
Confira as principais notícias sobre o Pandora Papers:
PAULO GUEDES TEM OFFSHORE MILIONÁRIA EM PARAÍSO FISCAL/Piauí (03.10)
“No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 51 milhões de reais).“
Investigação revela operações de ao menos 35 líderes mundiais em paraísos fiscais/Folha (03.10)
“Uma investigação global capitaneada por mais de 140 veículos jornalísticos de 117 países começou a revelar neste domingo (3) a existência de contas e empresas offshore em paraísos fiscais relacionadas a 35 líderes e ex-líderes mundiais, além de figuras ligadas a eles e centenas de funcionários públicos e investidores bilionários.“
O que é offshore? E paraíso fiscal? E por que alguém coloca dinheiro nesses locais?/G1 (04.10)
“O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore./’
Pandora Papers: Rei da Jordânia comprou casas luxuosas nos EUA, enquanto país recebia ajuda/Estadão (04.10)
“Enquanto bilhões de dólares em ajuda americana foram despejados na Jordânia na última década, um fluxo secreto de dinheiro estava fluindo na direção oposta enquanto o governante do país, o rei Abdullah II, gastava milhões em casas extravagantes nos Estados Unidos.“
Ao menos oito países abrem apurações sobre Pandora Papers; envolvidos negam ilegalidades/Estadão (04.10)
“Autoridades de pelo menos oito países anunciaram que vão abrir investigações para apurar o uso de paraísos fiscais por chefes de Estado e de Governo, empresários e celebridades que teriam ocultado ativos de centenas de milhões de dólares, segundo as denúncias do Pandora Papers, investigação jornalística coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) e publicados em várias reportagens de veículos como The Washington Post, The Guardian e BBC. As denúncias vão de corrupção à lavagem de dinheiro, passando por evasão fiscal.“
Três presidentes e 11 ex-presidentes da América Latina tiveram negócios em paraísos fiscais, aponta investigação/O Globo (04.10)
“Três presidentes em exercício na América Latina, além de 11 ex-mandatários e 90 políticos de alto escalão, entre eles o ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, mantiveram ou mantêm empresas em paraísos fiscais, as chamadas offshores. As descobertas foram feitas pela série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).“
Luciano Hang teve offshores não declaradas por 17 anos/Poder 360 (04.10)
“O empresário Luciano Hang manteve por 17 anos uma empresa num paraíso fiscal sem informar às autoridades que tinha dinheiro no exterior, como determina a lei. Criada em 1999 nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, a offshore só foi regularizada em 2016, graças a uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, segundo documentos obtidos pelo Poder360 no projeto Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês).“
Pandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios secretos de líderes mundiais/BBC (04.10)
“A riqueza secreta e os negócios de líderes mundiais, políticos e bilionários foram expostos em um dos maiores vazamentos de documentos financeiros já ocorridos. Cerca de 35 líderes atuais e passados, além de mais de 300 funcionários públicos, aparecem nos arquivos de empresas offshore, apelidados de Pandora Papers.“
Dono de offshore, Guedes defendeu excluir taxação de paraíso fiscal de proposta do IR; veja vídeo/Folha (04.10)
“O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu em julho retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.“
PGR vai abrir investigação preliminar sobre conta de Paulo Guedes no exterior/Poder 360 (04.10)
“BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai abrir uma investigação preliminar sobre uma empresa no exterior mantida pelo ministro da Economia Paulo Guedes. O caso foi revelado na série de reportagens do Pandora Paper, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.“
Brasileiros com ‘offshores’ nos ‘Pandora Papers’ devem à União 16 bilhões de reais em impostos/El País (04.10)
“Os documentos dos Pandora Papers mostram que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos, cujas dívidas somam 16,6 bilhões de reais, mantêm offshores com milhões depositados em paraísos fiscais. Dentre eles, estão desde o empresário Eike Batista e o inventário do ex-deputado José Janene, estrela do Mensalão e morto em 2010, até desconhecidos do público em geral, mas que figuraram em esquemas de corrupção sob investigação da Polícia Federal.“
As finanças do céu: a milionária rede dos Legionários de Cristo em um paraíso fiscal/El País (04.10)
“Os Legionários de Cristo não estão acostumados a falar sobre dinheiro. Dentro desta congregação católica, uma das mais ricas do mundo, poucos são os que conhecem o tamanho de seu império econômico. Os Pandora Papers, o último vazamento a que o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ) teve acesso, abre uma janela para as finanças do céu: os mais altos escalões da ordem religiosa criaram na última década uma opaca rede de fundos fiduciários e subsidiárias que operam em um paraíso fiscal sem deixar rastros de quem está por trás disso.“
Comissão da Câmara convoca Guedes para explicar offshore em paraíso fiscal/Folha (05.10)
“A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (5) convite para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, apresentarem explicações sobre a manutenção de offshores em paraísos fiscais.“
MP pede ao TCU para investigar Paulo Guedes e Campos Netto por offshores/Metrópoles (05.10)
“O Ministério Público junto a Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para que seja aberta uma investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para apurar se eles cometeram crimes ao manter offshores abertas em paraísos fiscais durante o exercício dos mandatos.“
Como alta do dólar elevou fortuna de Guedes em paraíso fiscal no exterior/Folha (05.10)
“Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas —muitas delas envolvendo o dólar, que ficou quase 40% mais caro desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Algumas dessas frases foram relembradas nas redes sociais pelos brasileiros neste domingo (3/10), quando veículos de imprensa mostraram que Guedes mantém US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões, no câmbio atual) nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe“
Plenário da Câmara aprova convocação de Paulo Guedes para explicar offshore/Poder 360 (06.10)
“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana.“
Pandora Papers: Políticos do Líbano mandaram dinheiro para paraísos fiscais enquanto país empobrecia/Estadão (06.10)
“BEIRUTE – Enquanto o Líbano entrava em uma das crises financeiras mais graves de sua história – apontada pelo Banco Mundial como um dos piores colapsos econômicos do mundo nos últimos 150 anos -, políticos e banqueiros do país esconderam suas fortunas em paraísos fiscais por meio de offshores e utilizaram os valores para comprar propriedades de alto valor no exterior durante anos.“
Crise da offshore amplia isolamento de Guedes, e Bolsonaro é pressionado por aliados/Folha (07.10)
“A revelação de que Paulo Guedes mantém empresa em paraíso fiscal serviu para aumentar a pressão no governo sobre o ministro da Economia, que passa pelo seu momento de maior isolamento na Esplanada e no Palácio do Planalto.“
Guedes se sente abandonado por Bolsonaro, que segue em silêncio/Metrópoles (07.10)
“Não passou despercebido por Paulo Guedes o silêncio que o sempre falante Jair Bolsonaro adotou desde o domingo, quando o Pandora Papers, colaboração jornalística da qual o Metrópoles faz parte, revelou que ele possui uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.“
Ministério Público do Chile anuncia investigação contra Piñera por caso divulgado nos ‘Pandora Papers’/O Globo (08/10)
“SANTIAGO — O Ministério Público chileno anunciou nesta sexta-feira a abertura de uma investigação criminal sobre o presidente Sebastián Piñera e seus negócios envolvendo a venda da mineradora Dominga, caso divulgado pela série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). A informação foi confirmada pela chefe da unidade anticorrupção do país, Marta Herrera, após uma análise de quatro dias das alegações.“
Guedes critica ‘barulho’ por offshore: ‘Fiz tudo legalmente’/UOL (08.10)
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou hoje o que classificou como “barulho” a respeito da notícia de que ele tem uma offshore em um paraíso fiscal, reafirmando não haver ilegalidades.”
Toffoli arquiva pedido de investigação de Guedes e Campos Neto sobre offshores/Fórum (09.10)
“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (8) os pedidos de investigação sobre empresas offshore que pertencem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.“
Congresso do Equador vai investigar presidente por caso ‘Pandora Papers’/Estadão (12.10)
“QUITO — O Congresso unicameral do Equador aprovou no domingo a abertura de uma investigação para determinar se o presidente Guillermo Lasso agiu ilegalmente ao manter empresas em paraísos fiscais. O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), que começou a ser veiculada no último dia 3.“
PGR arquiva investigações sobre ‘offshores’ de Guedes e Campos Neto/UOL (01.12)
“A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou hoje as investigações que apuravam eventuais irregularidades nas empresas offshore — que ficam em paraísos fiscais — do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.“
