A imprensa já tem noticiado: Governo deve anunciar nessa sexta-feira (22/03) o cumprimento da tão falada meta de déficit fiscal zero. Se as projeções se confirmarem, provavelmente teremos satisfação no mercado financeiro, críticas à esquerda e uma situação ainda nada confortável para o governo. Mas o que significa tudo isso? E o que significa afinal zerar o déficit fiscal? Neste texto vamos falar um pouco sobre isso.
O que é a meta fiscal (déficit ou superávit) do governo?
Basicamente, a meta fiscal do governo é a relação entre as projeções de receita e de despesa que ocorrerão no período de um ano. Assim, se o governo projetar um montante de receita maior do que o de despesa sua projeção será de superávit fiscal, isto é, ele fechará suas contas no azul. Ao contrário, se a projeção das despesas for maior do que a de receitas, ele projetará um déficit fiscal, isto é, fechará suas contas no vermelho. Desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os governos devem anunciar uma meta para esse resultado contábil e que deve constar já na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Vale lembrarmos o que é muito pouco falado: Esse resultado se refere ao que os economistas denominam de resultado primário (déficit ou superávit primário). Este conceito exclui da conta, do lado das despesas, aquelas destinadas ao pagamento dos juros referentes à dívida pública, as chamadas despesas financeiras. Estas, quando incluídas, invariavelmente apontam para grandes déficits, que são chamados de déficits nominais.
Diante disso, um importante esclarecimento: A meta de déficit zero anunciada pelo governo se refere ao conceito de déficit primário, isto é, está excluída da conta as despesas com juros da dívida.
Para que um déficit primário zero é desejável?
A principal preocupação por trás da defesa de déficit zero diz respeito à chamada sustentabilidade da dívida pública. Aqui o raciocínio é simples: Se as despesas do governo forem maiores do que suas receitas ele precisará emitir mais dívida pública para financiá-las, gerando uma trajetória ascendente que acende a luz amarela no mercado financeiro, que é quem costuma aplicar parte de seus recursos nesses títulos de dívida pública em busca de sua remuneração e baixo risco. Existem ainda outros efeitos macroeconômicos indesejáveis decorrentes de uma trajetória explosiva da dívida, como, por exemplo, um possível aumento da inflação.
O que pode acontecer se a meta não se confirmar?
De acordo com as estimativas do governo, os números deverão indicar um déficit primário de cerca de R$ 8 bilhões, o que ainda estaria dentro da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. No entanto, devemos lembrar que estamos aqui no campo das estimativas. Isto é, essa é uma projeção com base naquilo que o governo espera arrecadar até dezembro desse ano. Caso haja frustração de receitas ele será obrigado a contingenciar recursos para cumprir a meta de déficit zero.
Um contingenciamento de recursos significa fechar a torneira de repasses para ministérios e política públicas, dentro daquele montante onde há discricionaridade, isto é, estão excluídos desses contingenciamentos as chamadas despesas obrigatórias, que são a maior parte. Mesmo assim, estamos falando de algumas dezenas de bilhões de reais, que podem impactar resultados de políticas públicas e, consequentemente, podem afetar a popularidade do governo.
O atual governo encontra-se em uma posição delicada. Prometeu publicamente entregar um déficit zero, tendo como interlocutor principalmente o mercado financeiro, setor conhecido por possuir um gigantesco poder de pressão. Por outro lado, precisa liberar boa parte dos recursos discricionários para entregar políticas públicas de seu programa de governo e, não menos importante, agradar toda uma ampla base de aliados, sobretudo via emendas, a fim de garantir governabilidade.
Nesse jogo, tudo aponta contra a meta de zerar o déficit, a exemplo da recente batalha em torno da reoneração da folha. A menos que haja um aumento inesperado das receitas estimadas, facilitando a entrega da meta fiscal e eliminando a necessidade de contingenciamento, a situação é delicada para a área fazendária do governo. Entretanto, em uma perspectiva comparativa frente a outros países e em um quadro ainda de pós-pandemia, a situação estrutural das contas públicas atualmente não é tão ruim quanto possa parecer. O desafio nesse caso tem sido mais de ordem política.
