O tema do meio ambiente entrou tardiamente na agenda internacional. O marco de entrada da preocupação sobre a Terra e o destino da humanidade atrelado às mudanças do clima e às alterações do meio ambiente, incluindo a fauna e a flora, deu-se apenas na década de 1970, mais precisamente na famosa Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano de 1972. Contudo, essa agenda ainda parece não ter se tornado unanimidade no mundo.
Diante disso, a ideia sombria que o ser humano até hoje tem de ser capaz de reverter a qualquer momento as transformações que provoca no planeta é certamente assustadora. Uma espécie de herança de um antropocentrismo divino, no qual o homem se julga a espécie das espécies e entende o mundo como uma entidade que lhe é servil. Trata-se de uma evidente prepotência construída desde os primórdios do ser humano, vaidoso de si, fundamentalmente no contexto europeu do século XVIII e XIX, mas que se intensificou duramente desde a primeira Revolução Industrial, principalmente na Europa e posteriormente nos EUA, com o acréscimo mais moderno da China.
As catástrofes climáticas têm se intensificado no planeta. Parece não haver intervalo de tempo longo demais sem que o mundo assista, em algum lugar do globo, a uma tragédia, seja em razão do calor excessivo, ou de chuvas fora da normalidade, de tempestades de neve ou areia, de períodos anormais de seca, dentre outras tantas possibilidades. As mudanças climáticas são evidentes, há estudos suficientemente sérios produzidos sobre o assunto.
Aliás, diante das pesquisas científicas e dos sérios estudos realizados, há sempre o argumento, aparentemente contrário, de que a Terra tem seus ciclos climatológicos e que essas alterações seriam naturais. É verdade, a Terra tem seus ciclos. Todavia, o homem os acelera com o impacto que produz. Desta forma, isso não seria argumento para negar as mudanças provocadas pelo homem. Não é necessário ser especialista nesse sentido para ter a mera percepção de que quando o mundo esteve praticamente parado durante os piores momentos da pandemia de Covid-19, o ar ficou mais puro, os Estados poluíram menos e as temperaturas no globo, em geral, caíram. Ou seja, a nossa mera movimentação já é um impacto profundo na Terra.
A ideia de que o ser humano é apenas uma espécie dentre as demais que habitam o planeta parece não ter sido ainda bem compreendida. Independentemente das religiões e seus sistemas de crenças, que nos colocam em patamares de divindade e centralidade das relações, a Terra não precisa do ser humano para existir. Se fôssemos varridos hoje do planeta, ele permaneceria. Ou seja, a Terra não é nossa serva e ela vive independentemente de nós, adaptando-se aos impactos que produzimos, sem que isso seja uma adaptação harmônica às nossas limitações biológicas.
Nesse sentido, diante da tragédia vivida no Brasil, precisamente no estado do Rio Grande do Sul, é preciso pensar urgentemente que não há mais tempo para negacionismos ou para a continuidade de uma mentalidade arrogante sobre os recursos finitos do planeta. Assim como nós, a Terra também é finita em recursos. Se destruirmos o que ela tem e o que dela usamos[1] para sobreviver, apenas encurtaremos a nossa jornada como espécie e tiraremos das próximas gerações a chance de nascer.
O padrão de desenvolvimento criado no mundo ocidental precisa ser superado. A ideia de desvinculação do ser humano da natureza tem que ser abandonada. Estamos na natureza e pertencemos, também, à natureza. Nossos atos têm impactos e geram consequências, para nós e para outras espécies. Precisamos nos reconectar ao mundo em tempos de tanta conexão virtual.
É preocupante imaginar que o caminho que se abriu a partir do final da década de 1960 e o início da década de 1970 esteja sofrendo graves retrocessos por conta, principalmente, do negacionismo utilizado como ferramenta ideológica, principalmente por setores políticos ligados à extrema-direita no mundo.
Desta maneira, vale recordar que a década de 1960 foi marcada por diversos desastres ecológicos, como, por exemplo, derramamentos de petróleo no Mar do Norte. Mesmo que de maneira tímida, havia já se compreendido também as possibilidades de contaminação em um Estado por gases emitidos no território de outro Estado. A concepção de que a poluição produzida em um lugar do mundo afeta o outro parecia ter se consolidado. Em razão disso, a ONU convocou no início da década de 1970 uma Conferência Mundial para a discussão e adoção de medidas globais voltadas à preservação do meio ambiente.
A Conferência de Estocolmo contribuiu para a adoção de uma Declaração de Princípios, um Plano de Ação para o Meio Ambiente e a criação de um Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o PNUMA. Além disso, foi em Estocolmo que começou a se formar o conceito de desenvolvimento sustentável. As suas primeiras concepções foram ali discutidas, mas ainda mais ligadas à ideia de ecodesenvolvimento. Em 1987 a Comissão Brundtland, também sob os auspícios da ONU, formulou o conceito de desenvolvimento sustentável como uma combinação entre minimizar o impacto ambiental, promover a prosperidade das gerações atuais e ao mesmo tempo garantir que esse desenvolvimento não se torne prejudicial para as gerações futuras. Nesse sentido, os Estados possuem uma responsabilidade coletiva para proteger os recursos universais, como o clima e a biodiversidade, sendo que os países desenvolvidos têm o dever de prestarem assistência aos países em desenvolvimento.
Foi com esse conceito que em 1992, aqui mesmo no Brasil, no Rio de Janeiro, foi realizada a maior conferência até então já feita no âmbito da ONU. Essa que ficou conhecida como ECO-92, praticamente moldou o direito internacional do meio ambiente, tendo nela sido produzidos os relevantes documentos: a Agenda 21, que é um documento propositivo com o escopo de nortear as políticas públicas dos países, atrelando aspectos sociais e econômicos à preservação e exploração dos recursos naturais; a Declaração de Princípios sobre as Florestas, com o objetivo de conservar as florestas tropicais; a Declaração de Princípios sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A partir da Conferência também foi criada a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, cuja responsabilidade é acompanhar a implementação da Agenda 21.
Do ano de 1992 para cá, inúmeros desenvolvimentos foram notados no esforço de construir parâmetros para as ações dos Estados no sentido de mitigar os danos ambientais e efetivar concretamente o desenvolvimento sustentável. Princípios balizadores de conduta foram estabelecidos em Tratados específicos, como, por exemplo, o princípio do poluidor-pagador, o princípio da precaução e o da responsabilidade comum, porém diferenciada. Da mesma forma, diversos tratados foram negociados, como o Acordo de Paris e o Protocolo de Quioto.
No ano de 2009, o Stockholm Resilience Centre afirmou que existem nove dimensões necessárias para o equilíbrio do planeta. Dentre elas, a mais importante é a da mudança climática. Todavia, a biodiversidade, a poluição e a acidificação dos oceanos, o ciclo do fósforo e do nitrogênio, a água, o solo, os aerossóis e a contaminação química são também temas fundamentais[2], que devem ser levados em consideração. Portanto, concluiu-se que o desenvolvimento sustentável nada mais é do que aquele que reconhece que a Terra é finita.
Nesse diapasão, pensar também numa produção energética e num desenvolvimento de baixo carbono é mais do que necessário. O modelo atual de desenvolvimento é insustentável e é ainda mais agravado pelos conflitos que produzem insegurança energética, como a guerra na Ucrânia e em Gaza. Como pensar a transição energética verde num mundo em que principalmente a Europa, altamente impactante no meio ambiente, encontra-se numa situação de insegurança política e energética? Como pensar nessa transição num cenário que pressupõe a explosão do preço do petróleo por causa desses conflitos?
Infelizmente os avanços construídos a partir de 1972 ainda são tímidos diante da velocidade dos impactos que o ser humano produz no meio ambiente. Pior do que isso, notamos um certo retrocesso com a erupção negacionista impulsionada pelos algoritmos das redes sociais. Não é clichê dizer que o tempo para impedir a destruição está terminando.
O que está acontecendo no Rio Grande do Sul não é um mero desastre ambiental imprevisto e impossível de ter sido evitado. São anos de destruição e ausência de modelos consistentes de políticas públicas, que compreendam o arcabouço principiológico-normativo construído desde 1972. O Brasil precisa fazer seu papel. Nesse sentido, é correto que cobre dos países desenvolvidos maior comprometimento com a agenda ambiental e a transição energética verde, mas é fundamental que também cumpra com seu papel de impedir a devastação da Floresta Amazônica e que estabeleça um compromisso com seu agronegócio, para que ele seja sustentável e não predatório. Se caminharmos assim, catástrofes como as de agora, que custam nossas preciosas vidas, poderão ser evitadas.
É urgente compreender que se continuarmos a encarar o mundo como um doador infinito de recursos, se continuarmos a pensar que somos uma espécie dona deles e completamente descolada da natureza, encontraremos nossa extinção muito mais rapidamente do que imaginamos. Não adiantará em nada, depois, torcer para que bilionários prepotentes, narcisistas e megalomaníacos desenvolvam viagens para Marte para nos salvar; será tarde demais. Ou tomamos a decisão de cuidar do mundo e das futuras gerações, implementando para valer a ideia de desenvolvimento sustentável, ou o fim chegará muito mais rápido do que nossos piores pesadelos um dia puderam nos amedrontar.
[1] Note, caro leitor, que aqui o verbo “usar” foi usado propositalmente em detrimento do verbo “oferecer”, pois o ser humano usa dos recursos da Terra e não é ela que oferece para ele. O ser humano dela expropria, assim como as demais espécies vivas.
[2] Disponível em “Stockholm Resilience Centre”, último acesso em 08 de maio de 2024, https://www.stockholmresilience.org/research/planetary-boundaries.html.
