Quais são os mitos que envolvem a história dos direitos humanos? A tarefa de Samuel Moyn, em Direitos Humanos e Usos da História (Editora Unifesp, 2020), é densa, cheia de detalhes e debates teóricos, para enfim desmontar os mitos envolvidos na história dos direitos humanos.
Ao longo de dez capítulos curtos, o autor nos relembra as origens de conceitos cruciais para a doutrina dos direitos humanos e a moralidade que ascendeu como a última utopia. O sentido de “última” aqui não é de finalização, mas aquela que trinfou mais recentemente com o detrimento de outras duas utopias – o libertarismo capitalista e o socialismo, presentes durante o século XX. Em seu outro livro, “The Last Utopia: human rights in history” (A Última Utopia: os direitos humanos na história, 2010), o autor defende a sua tese de ascensão dos direitos humanos enquanto utopia, sinalizando os desafios presentes para que a nova moralidade se mantenha sustentável.
Este é, inclusive, o desafio que o autor se debruça no epílogo. Após nos lembrar que os direitos humanos não surgiram como uma reposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial, nem foi uma invenção estadunidense, Moyn elenca os desafios para que os direitos humanos politizados sejam um motor de mudança na sociedade. A análise crítica depreende cinco desafios principais: “uma política de direitos humanos deve envolver uma transformação gradativa”, “deve reconhecer que ela é mobilizadora”, “deve transcender juízes”, “deve buscar o poder não meramente nas condições reais de usufruto de direitos formais”, “uma política de direitos humanos deixará de estruturar normas individualistas e de privilegiar liberdades políticas e civis”.
A leitura é complexa e demanda do leitor um trabalho árduo de analisar e compreender criticamente a tese do autor. Tratam-se de textos publicados nas revistas The Nation e Boston Review e um capítulo fruto de uma palestra no Centro de Pós-Graduação de Nova York, realizada em 2012 e organizada por Sarah Danielsson.
O livro recém traduzido para o português é uma obra fundamental da nova literatura produzida sobre os direitos humanos, que visa interpretá-los de forma crítica, desvencilhando-se de seus mitos fundadores. Muito se debate, por exemplo, acerca da ascensão dos direitos do homem durante as revoluções americanas e francesas, mas Moyn contextualiza o período, como um franco historiador, e debate com autores consagrados para demonstrar a diferença dos direitos humanos tal como compreendemos hoje e de que forma ele se distancia desses mitos fundadores.
O autor também debate a função dos tribunais internacionais, bem como a instrumentalização de uma moralidade na política externa dos Estados Unidos, pontos cruciais de sua análise. Ler Moyn não é uma tarefa fácil, e, com sinceridade, nem sempre prazerosa. Seu modo de escrita demanda ao leitor conhecimentos básicos sobre a história dos direitos humanos tal como ela é mistificada, bem como um entendimento de diversos autores referenciais no estudo da moralidade e historiadores célebres.
A sua mais importante tarefa, entretanto, centra-se em compreender de que forma seria possível transcender os direitos humanos centrados nos direitos políticos e civis para abarcar suas dimensões econômicas, sociais e culturais. Nesse sentido, seu debate sobre os deveres humanos é desconfortável num primeiro momento, mas necessário para compreendemos o papel coletivo dos direitos humanos e a responsabilização tanto individual quanto coletiva.
Apesar de tudo isso, a leitura de Direitos Humanos e Usos da História é essencial para aqueles que querem estar a par do estado da arte do que está sendo produzido sobre os direitos humanos. A análise crítica instiga o leitor a questionar-se constantemente, tarefa que é de longe importante para a construção de um pensamento próprio. Moyn caminha para ocupar o posto de um dos historiadores contemporâneos mais importantes sobre os estudos de direitos humanos. Negar lê-lo, é negar aquilo que está sendo produzido pelas ciências sociais e humanas, desmistificando o que tomamos como cristalino nos dias atuais.
