Na quarta-feira, dia 26 de julho, uma notícia dominou os noticiários econômicos do país: A agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito do Brasil, que passou de BB- para BB. E na segunda-feira, dia 31, a mesma Fitch elevou a nota de crédito da Petrobras para BB. Mas afinal, o que significa essa “nota de crédito” e qual sua importância para a economia? É o que vamos explicar nesse texto.
Agências de classificação de risco são empresas especializadas em avaliar determinados produtos financeiros e classificar esses ativos ou empresas segundo o grau de risco de um possível não pagamento a seus investidores. Assim, se uma determinada empresa coloca ações na bolsa, essas agências, por meio de um conjunto de critérios – como fluxo de caixa, patrimônio etc. – buscam criar um indicador de qual seria o risco de um investidor colocar seu dinheiro nessa empresa e receber devidamente seus dividendos. Em outras palavras, elas avaliam qual seria o risco desse investidor receber o famoso calote.
Standard & Poors, Fitch, Moody´s. A importância e visibilidade dessas agências cresceu exponencialmente com a globalização e financeirização da economia, uma economia de certa maneira guiada pelo tal “mercado”, esse ente ao qual o jornalismo econômico costuma atribuir características humanas, como bom ou mau humor, mas que nada mais é do que o conjunto de decisões de investimento que ocorre a uma velocidade extremamente rápida e totalmente conectada, produzindo um fluxo financeiro de proporções inimagináveis há algumas décadas, e que é capaz de mudar o valor dos ativos de empresas e até da moeda de alguns países e gerar crises econômicas como a que conhecemos em 2008.
Mas o que significa baixar ou subir a nota de um país?
A nota do “Brasil” que a Fitch subiu, também chamada de “dívida soberana”, na verdade se refere aos títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional para se financiar. Para simplificar podemos pensar assim: O governo possui um enorme conjunto de despesas, que vão desde o custeio da máquina pública, funcionalismo e políticas públicas até investimentos. Muitas vezes as receitas não cobrem tais despesas e o governo opera com déficit fiscal. Para financiar esse déficit ele emite títulos públicos e os lança no mercado. Existem diversos tipos de remuneração para esses títulos, que podem ser pré-fixados ou pós-fixados, por exemplo.
O que as agências estão avaliando é o risco de que o governo remunere adequadamente esses títulos, isto é, não dê o calote no investidor que está aplicando seu dinheiro neles. Assim, tal como faz com as empresas de capital aberto, as agências buscam avaliar a relação entre receitas e despesas futuras, as projeções de déficit ou superávit fiscal, a trajetória esperada para a relação dívida/PIB, além de um conjunto enorme de fatores. A Fitch, por exemplo, ao subir a nota do Brasil, alegou como pontos positivos as “políticas pró-ativas” do governo, como as reformas da previdência e a recentemente aprovada reforma tributária, além de falar em pragmatismo e de freios e contrapesos institucionais que conteriam certo ímpeto “intervencionista” do atual governo.
E aqui o leitor já deve ter notado que tudo isso possui uma dimensão fundamentalmente política. Embora possa haver algum risco real de calote, como acontece frequentemente na Argentina, por exemplo, isso ocorre quando estamos falando de dívida externa, isto é, dívida denomeada em moeda estrangeira, aquela que o país devedor não pode emitir. Qualquer secretário de Tesouro Nacional, sobretudo no Brasil, sabe perfeitamente que o risco de o governo não honrar seus títulos públicos em moeda local é próximo de zero.
Mas então por que a nota do Brasil não é a mais alta (a chamada triplo A, AAA)?
Embora o risco de um calote real nos compradores de títulos públicos no Brasil não seja real, muitas vezes as próprias agências não sabem disso. Mas o mais importante é entender que essas agências, na prática, acabam avaliando os fundamentos macroeconômicos de um país, e estes sim são fundamentais para garantir um crescimento econômico sustentado e duradouro.
Queiramos ou não, uma boa parte dos investidores privados se guiam por esse ranking que essas agências produzem. Assim, se um governo possui suas contas permanentemente desajustadas é possível que em algum momento a inflação aumente e o nível de investimento privado se reduza.
No caso atual, a elevação da nota do Brasil (de BB- para BB) possivelmente produzirá o efeito de reduzir as taxas de juros que remuneram os títulos públicos, barateando a rolagem da dívida. A redução desses juros, por sua vez, pode produzir redução na curva de juros futuros, reduzindo as taxas de juros cobradas no mercado privado, o que incentiva os investimentos e a geração de renda. Outro efeito é aumentar a atração de capital externo, o que, por sua vez, produz efeitos na taxa de câmbio, valorizando o real, ou, se quisermos, “barateando” o dólar, o que ajuda a reduzir a inflação. Como você notou, os efeitos econômicos estão todos conectados.
Por fim, mas não menos importante, os efeitos políticos também são grandes, talvez os mais evidentes. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já buscou os dividendos políticos da subida da nota, reafirmando o que seria o sucesso do governo em promover as reformas que deseja. E, em um claro cálculo político, atribuiu esse sucesso à cooperação entre os poderes, citando nominalmente os presidentes da Câmara e do Senado, de quem dependerá o apoio para fazer avançar a agenda econômico do governo.
No fim das contas, a subida da nota do Brasil pode ser lida como um recado do mercado de que a classe política está fazendo seu dever de casa, mas ainda pode melhorar. Seja lá o que isso for.
