TIPO DE CURSO

Cursos Rápidos

INVESTIMENTO DE TEMPO

02:30 horas

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TIPO DE CURSO

FORMAÇÃO

Duração

02:30 horas

Objetivos

Compreender o conceito de forma de Estado, estado unitário e estado federal

Entender a origem do modelo federal no Direito Comparado e sua aplicação no caso brasileiro

Elencar os entes federados no Brasil atual, sua natureza jurídica, suas diferenças e campos de atuação

Compreender as competências privativas, concorrentes e comuns, compreender os mecanismos da intervenção e as situações de aplicação desse instituto

Entender as propostas de revisão do Pacto Federativo

Professor

Ricardo Pires Calciolari

Bacharel e Mestre em Direito pelo USP, Doutorando em Direito pela PUC/SP.

Público alvo

O curso de “Federalismo e o papel dos Municípios” aborda temática normalmente tratada em cursos de Ciência Política, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. Embora a abordagem seja sintética, ela pode contribuir para alunos dos cursos de Direito, Administração Pública, Ciências Econômicas, Ciências Políticas e Sociais, pretendentes a cargos públicos de qualquer tipo e também para aqueles que se preparam para concursos públicos.

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