Gênero, desigualdade e violência

A desigualdade de gênero é um tema recorrente no debate público. No âmbito internacional, organismos, como a Organização das Nações Unidas, buscam incentivar políticas para a promoção da equidade. Um exemplo disso é a inclusão da Igualdade de Gênero nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, conhecido como Agenda 2030. Mesmo com os esforços, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas ressalta que o trabalho ainda é longo: as mulheres são majoritárias na composição populacional mundial, mas detém pouco mais de 20% dos cargos de liderança no mercado de trabalho. A temática é extremamente importante para o desenvolvimento humano e sustentável, e o países devem combater a violência de gênero e garantir igualdade de oportunidades para mulheres.

No Brasil, o marco legislativo para o combate da violência de gênero foi a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O caso é extremamente simbólico, pois foi resultado de um acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos após o órgão constatar a omissão e negligência do Estado brasileiro no caso da Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu marido em 1983 e se tornou paraplégica após o agressor dar um tiro em suas costas. A lei define o que é violência doméstica e familiar, cria mecanismos de proteção às vítimas e que garantem a efetividade da Lei e torna crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Deste então, aprofundamos as políticas de combate à violência de gênero, criamos a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012), a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013), a Lei Joanna Maranhão (12.650/2012) e a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que inclui, no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher, aumenta a pena de lesão corporal e assegura, em lei, a campanha Sinal Vermelho Contra Violência Doméstica.

 

Saiba mais através do site: https://publicoemdebate.wordpress.com/2021/07/21/genero-desigualdade-e-violencia/

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