Dossiê: Governo Bolsonaro, voto impresso e democracia

Nas últimas semanas, a crise institucional vivida no Brasil se intensificou. Os ataques do Presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, chegando inclusive a dizer que sem o voto impresso não haverá eleições, geraram reações de outros Poderes e foi classificada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, como falas antidemocráticas.

Em julho, uma notícia do Estadão afirmou que o Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, comunicou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que as eleições de 2022 não ocorreriam sem o voto impresso. A avaliação de especialistas e de parlamentares é de que, se a ameaça for verdadeira, isso significaria um ataque aos Poderes brasileiros e à democracia. No mesmo dia, o Ministério da Defesa lançou uma nota desmentindo os fatos narrados pelo jornal, afirmando que “o Ministro da Defesa informa que não se comunica com os Presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores” e “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo Governo Federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”. Mesmo assim, Braga Netto foi chamado para dar explicações sobre essas supostas ameaças na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara no próximo dia 17.

O voto impresso foi debatido no dia 05 de agosto em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, quando o parecer do Relator, Filipe Barros (PSL-PR), foi rejeitado por 23 votos a 11. Entretanto, Arthur Lira, em uma decisão pouco usual, optou por levar a votação para o Plenário independentemente da votação da Comissão Especial. Além do voto impresso, o parecer do relator defende a redução do poder do TSE, transferindo as investigações sobre os processos eleitorais para a Polícia Federal.

Ademais, na semana anterior, tivemos manifestações em mais de 23 cidades a favor do voto impresso, movimento que o Presidente da República chamou de “meu exército”, e declarações fortes de Jair Bolsonaro contra o Ministro Luís Roberto Barroso. A narrativa do Presidente da República é de que houve fraudes nas eleições de 2014, 2018 e 2020. Entretanto, o próprio Presidente admitiu que não possui provas para tais alegações, e a sua argumentação foi baseada em fatos falsos. Durante a live em que o Presidente comprovaria as fraudes, o TSE desmentiu em tempo real as falas de Bolsonaro. Ainda de acordo com o chefe de Estado, as urnas eletrônicas são pouco transparentes e não-auditáveis. A proposta do Planalto, então, é de que, durante o pleito, a urna eletrônica gere um “comprovante” do voto, isto é, o voto impresso, que será depositado automaticamente em uma urna física. Enquanto o voto eletrônico é considerado seguro, este modelo proposto pelo Presidente da República é avaliado negativamente, visto que poderia fragilizar o processo eleitoral brasileiro e torná-lo fraudulento.

Saiba mais através do site: https://publicoemdebate.wordpress.com/2021/08/10/dossie-governo-bolsonaro-voto-impresso-e-democracia/

Outras notícias
em destaque

19/10/2021

Acervo Temático: PEC 5/2021

leia mais
08/10/2021

Acervo temático: Pandora Papers

leia mais
05/10/2021

Acervo Temático CPI da Pandemia XXI

leia mais
01/10/2021

Acervo Temático: Centenário de Dom Paulo Evaristo Arns

leia mais
29/09/2021

Acervo Temático: Centenário de Paulo Freire

leia mais
09/09/2021

Dossiê Novo Código Eleitoral – PLP 112/2021

leia mais
Newsletter
Quer saber mais sobre nossa atuação e ficar por dentro das novidades da Fundação? Assine nossa newsletter.
Enviar